Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

#Questão 838480 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Da Intervenção de terceiros, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Carla agirá corretamente se

A) promover o chamamento ao processo de Renata, haja vista que as duas são fiadoras.

B) denunciar Renata à lide, visto que ela também está obrigada pelo contrato.

C) nomear Renata à autoria, pois se trata de fiança dada pelas duas conjuntamente.

D) requerer a suspensão do processo até que André conteste a ação, a fim de obter elementos para apresentar a sua defesa.

#Questão 838481 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento ordinário, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considere que Raimundo, citado para tomar conhecimento de ação ajuizada contra si, tenha deixado de apresentar contestação, restando caracterizada a revelia. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Os prazos contra Raimundo correrão independentemente de intimação, salvo se ele tiver patrono nos autos.

B) O autor da ação poderá alterar o pedido sem necessidade de citar Raimundo novamente.

C) Raimundo poderá intervir no processo apenas até o encerramento da fase de instrução.

D) Como a defesa é ato privativo do réu, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, ainda que, havendo pluralidade de réus e sendo litisconsórcio unitário, um deles conteste a ação.

#Questão 838482 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Pressupostos Processuais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da capacidade processual, assinale a opção correta.

A) Atualmente, não existe hipótese em que um cônjuge precise de autorização do outro para propor ação judicial.

B) Toda pessoa que se acha no exercício dos seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

C) Se os interesses do incapaz colidirem com os do representante legal, será dispensável a representação, a critério do juiz.

D) A sociedade sem personalidade jurídica será representada em juízo por qualquer dos sócios.

#Questão 836762 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento Penal, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de execução do título extrajudicial, assinale a opção incorreta.

A) No caso de turbação ou esbulho na posse de bens decorrente de penhora judicial, o terceiro senhor e possuidor, ou simplesmente possuidor de tais bens, poderá propor ação de embargos de terceiros visando desconstituir o ato de constrição patrimonial.

B) O cumprimento da sentença executiva que tenha por objeto o pagamento de determinada quantia se desenvolve mediante prévio requerimento do credor.

C) O desapossamento constitui efeito processual da penhora.

D) Na ação de execução, o fundamento jurídico do pedido do exeqüente é a atitude violadora do direito de crédito deste, ou seja, o inadimplemento do devedor.

#Questão 836763 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimento Penal, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca das normas processuais que regem o cumprimento da sentença judicial, a intervenção de terceiros e os recursos cíveis, assinale a opção correta.

A) As sentenças constitutivas adquirem exeqüibilidade provisória na pendência de julgamento de recurso especial.

B) A revelia do nomeado à autoria desqualifica a legitimidade deste para a interposição do recurso de apelação.

C) A renúncia ao direito de recorrer alcança o recurso já interposto.

D) Na hipótese do recurso de apelação interposto contra a decisão que indefere a petição inicial da ação de conhecimento, pode o próprio juiz se retratar e reformar a sua decisão.

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