Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 da OAB

#Questão 838475 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Procedimentos Especiais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Por não haver litígio entre as partes, maiores e capazes, Paulo e Maria poderão separar-se mediante escritura pública, da qual constarão todas as disposições atinentes à partilha do patrimônio, guarda dos menores, visitas e alimentos.

B) Será condição imprescindível à homologação do acordo de separação a existência de acordo quanto à partilha dos bens do casal.

C) Havendo acordo quanto à guarda dos menores, regime de visitas e pensão devida aos filhos e ao cônjuge virago, será possível a homologação do acordo de separação.

D) Assinada a petição por ambos os cônjuges, a ausência de um destes à audiência designada pelo juiz não impedirá a homologação do acordo.

#Questão 838476 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Recursos, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No que se refere à apelação, assinale a opção correta.

A) Constatando a ocorrência de nulidade sanável, o tribunal sempre devolverá os autos ao juiz prolator da sentença para que este tome medidas que possam saná-las.

B) Se o pedido ou a defesa possuírem mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um deles, a apelação não poderá devolver ao tribunal o conhecimento dos demais.

C) Quando o processo tiver sido extinto sem julgamento de mérito, é defeso ao tribunal julgar desde logo a lide, devendo devolver o processo para julgamento pelo juiz de primeiro grau.

D) O tribunal apreciará e julgará todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que a sentença recorrida não as tenha julgado por inteiro.

#Questão 838477 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Ação Rescisória, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Na situação hipotética apresentada, caso Eduardo queira juizar ação rescisória, esta caberá

A) se a sentença de mérito transitada em julgado tiver sido proferida por juiz relativamente incompetente.

B) caso haja prova de que a decisão de mérito transitada em julgado tenha sido proferida por prevaricação, concussão ou corrupção do prolator.

C) se a sentença de mérito transitada em julgado se fundar em prova cuja falsidade tenha sido apurada em processo administrativo.

D) caso o julgamento da apelação interposta tenha resultado de acórdão não-unânime.

#Questão 838478 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Sentença, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da coisa julgada, assinale a opção correta.

A) Para ter força de lei nos limites da lide e das questões decididas, a sentença deve conter julgamento total da lide.

B) Os motivos da sentença fazem coisa julgada se forem importantes para determinar o alcance da parte dispositiva.

C) A verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença, não faz coisa julgada.

D) Apreciação de questão prejudicial fará coisa julgada se decidida incidentemente no processo, mesmo que as partes não o requeiram.

#Questão 838479 - Direito Processual Civil - CPC 1973, Teoria geral das provas, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) Paulo não poderá substituir Fábio por outra testemunha dada a preclusão.

B) Se Paulo não tiver arrolado o máximo de testemunhas permitidas, será possível substituir Fábio.

C) Fábio poderá ser substituído por outra testemunha, pois, provada a enfermidade, a lei processual lhe garante tal possibilidade.

D) Não será possível substituir Fábio caso já tenha sido recebida a intimação para a audiência de instrução.

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