Questões sobre Ação penal da OAB

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Listagem de Questões sobre Ação penal da OAB

#Questão 837587 - Direito Penal, Ação penal, OAB-SP, 2005, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Aberratio ictus e aberratio criminis são

A) expressões diversas utilizadas para se referir ao mesmo instituto.

B) institutos diferentes e há aberratio criminis quando o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.

C) institutos diferentes e há aberratio ictus quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.

D) institutos diferentes e há aberratio criminis quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.

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