Questões de Direito Penal do ano 2008 da OAB

#Questão 838192 - Direito Penal, Lesões corporais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O médico que, durante um plantão, realizar uma intervenção cirúrgica justificada por iminente perigo à vida, mas sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, praticará, segundo o CP,

A) constrangimento ilegal, visto que o paciente não era obrigado a submeter-se a cirurgia.

B) lesão corporal, em razão das manobras cirúrgicas.

C) conduta não-criminosa, pois o paciente corria risco de morte.

D) perigo para a vida ou saúde de outrem, dado que o médico expôs a vida do paciente a perigo direto e iminente.

#Questão 838193 - Direito Penal, Crimes contra a vida, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Suponha que Bárbara tenha se suicidado após ter sido induzida e instigada por Mercedes. Nessa situação hipotética, segundo o CP, a pena de Mercedes será duplicada

A) se ela deixar de prestar socorro imediato à vítima.

B) caso o crime tenha sido praticado por motivo egoístico.

C) se ela fugir para evitar prisão em flagrante.

D) caso o crime tenha resultado de inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício.

#Questão 838194 - Direito Penal, Crimes contra a honra, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Acerca dos crimes contra a honra, assinale a opção correta.

A) Considere que Pedro pratique crime contra a honra de José, imputando-lhe, falsamente, fato definido como crime e que Eduardo, sabendo falsa a imputação, a propale e divulgue. Nessa situação hipotética, Eduardo incorre na mesma pena de Pedro.

B) A imputação vaga, imprecisa ou indefinida de fatos ofensivos à reputação caracteriza difamação.

C) É impunível a calúnia contra os mortos.

D) No delito de injúria, o juiz deve aplicar a pena ainda que o ofendido, de forma reprovável, tenha provocado diretamente a injúria.

#Questão 838195 - Direito Penal, Crimes contra o patrimônio, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838196 - Direito Penal, , CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente.

A) Caso não haja sentença condenatória, a internação pode ser determinada pelo prazo máximo de sessenta dias.

B) Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime, não sendo consideradas atos infracionais as contravenções penais.

C) Para os efeitos dessa lei, deve ser considerada a idade do adolescente à data do resultado da conduta delitiva, ainda que outra seja a data da ação ou omissão.

D) O adolescente somente será privado de sua liberdade em caso de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

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