Questões de Direito Empresarial (Comercial) da FGV da OAB

#Questão 838270 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Em relação à modificação do capital social das sociedades limitadas, assinale a alternativa correta.

A) Há direito de preferência do sócio no caso de aumento do capital social, exercendo, primeiro, esse direito o sócio majoritário, que poderá adquirir todas as quotas ou quantas lhe interessarem. Após exercido esse direito, caso restem quotas a serem adquiridas, terá preferência sobre os demais quem tiver maior número de quotas, e assim sucessivamente.

B) Para que haja aumento do capital social, não há necessidade de os sócios terem integralizado totalmente suas quotas.

C) Uma das hipóteses para que haja diminuição do capital social é que a sociedade tenha tido prejuízos que não serão mais recuperados, devendo-se, nesse caso, haver diminuição proporcional do valor das quotas, tornando-se efetiva essa diminuição a partir do momento em que for feita a averbação no cartório competente da ata da assembleia que a aprovou.

D) A diminuição do valor do capital social é direito da sociedade, não podendo haver objeção por parte dos credores.

#Questão 838271 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Em relação ao Direito Cambiário, é correto afirmar que

A) o aceite no cheque é dado pelo banco ou instituição financeira a ele equivalente, devendo ser firmado no verso do título.

B) a duplicata, quando de prestação de serviços, pode ser emitida com vencimento a tempo certo da vista.

C) o protesto é necessário para garantir o direito de regresso contra o(s) endossante(s) e o(s) avalista(s) do aceitante de uma letra de câmbio.

D) o aval dado em uma nota promissória pode ser parcial, ainda que sucessivo.

#Questão 838272 - Direito Empresarial (Comercial), Representação comercial, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

#Questão 839076 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Em relação aos Títulos de Crédito, é correto afirmar que, quando

A) presente na letra de câmbio, a cláusula “não à ordem” impede a circulação do crédito.

B) insuficientes os fundos disponíveis, o portador de um cheque pode requerer a responsabilidade cambiária do banco sacado pelo seu não pagamento.

C) firmado em branco, o aval na nota promissória é entendido como dado em favor do sacador.

D) não aceita a duplicata, o protesto do título é a providência suficiente para o ajuizamento da ação de execução contra o sacado.

#Questão 839078 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

Com relação à exclusão do sócio da sociedade por justa causa, assinale a alternativa correta.

A) Como o sócio majoritário possui a maioria do capital social, ele não poderá ser expulso em razão da vontade dos demais sócios, ainda que haja justo motivo para tal expulsão.

B) A deliberação para exclusão do sócio majoritário não remisso deve ocorrer por assembleia convocada especificamente para tal fim, sendo a deliberação comunicada ao sócio que se visa excluir, e este deverá, em 48 horas, deixar a sociedade, podendo após esse prazo ser feita a devida alteração contratual.

C) Se for ajuizada ação para se efetivar a expulsão do sócio, o juiz somente poderá verificar os aspectos formais que levaram à exclusão, como, por exemplo, se se respeitou o quórum necessário, não podendo examinar o mérito do ato expulsório.

D) A justa causa é a violação ou falta de cumprimento das obrigações sociais, sendo que o sócio excluído não perde o valor patrimonial de sua participação societária.

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