Questões sobre Teoria Geral do Direito Empresarial da OAB

#Questão 837270 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta:

A) A denominação da sociedade limitada deve designar o seu objeto, sendo permitido nela figurar o nome de um ou mais sócios.

B) A sociedade cooperativa funciona sob denominação integrada pelo vocábulo “cooperada”.

C) O nome de sócio que é pessoa jurídica pode compor a firma de sociedade limitada.

D) O nome empresarial pode ser alienado.

#Questão 836918 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Cristiano, designer de uma fábrica de móveis, criou uma mesa inovadora, de forma oval e que se sustenta em apenas três pés. Desejando registrar o objeto como desenho industrial, Cristiano dirigiu-se ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), onde fez o depósito do respectivo pedido.

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção incorreta.

A) Caso seja solicitado por Cristiano o registro na ocasião do referido depósito, o seu pedido poderá ser mantido em sigilo por determinado prazo legal, após o qual será processado.

B) Caso o pedido de Cristiano seja aprovado, o registro vigorará pelo prazo improrrogável de 5 anos.

C) Caso o desenho industrial referente à mesa de Cristiano seja contrário à moral ou aos bons costumes ou ofenda a honra ou a imagem de pessoas, esse desenho não é registrável.

D) A propriedade do desenho industrial referente à mesa de Cristiano adquire-se pelo registro validamente concedido.

#Questão 837365 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto à atividade empresarial é CORRETO afirmarmos:

A) a falta de registro impede a atividade empresarial e, conseqüentemente, impossibilita a decretação de falência deste exercente de atividade empresarial;

B) todos os microempresários e empresários de pequeno porte optantes pelo SIMPLES são obrigados a escriturar os livros Caixa e Registro de Inventário;

C) sem a anuência expressa ou tácita dos credores não será válida a venda do estabelecimento comercial, ainda que solvente o alienante;

D) o nome empresarial é tutelado pela lei e, sendo propriedade da sociedade empresária, pode ser livremente alienado.

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