Questões sobre Direito da Propriedade Industrial da OAB

#Questão 837791 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

#Questão 837896 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A Lei n.º 9.279/1996, que trata da propriedade industrial, confere ao titular da patente o direito de obter indenização pela exploração indevida de seu objeto,

A) inclusive em relação à exploração ocorrida entre a data da publicação do pedido e a data da concessão da patente.

B) somente após a data da concessão da patente.

C) a partir da data em que restar comprovada sua invenção pelo titular.

D) inclusive contra aquele que, de boa-fé, antes da data do depósito ou de prioridade da patente, já explorava seu objeto no país.

#Questão 836805 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE, 2006, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da propriedade industrial, assinale a opção incorreta.

A) São bens integrantes da propriedade industrial a invenção, o modelo de utilidade, o desenho industrial e a marca.

B) Novas técnicas cirúrgica não são consideradas invenções e, por isso, não poderão ser patenteadas.

C) Os pedidos de patente e de registro de desenho industrial devem atender às condições estabelecidas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), sendo mantidos em sigilo durante 18 meses, contados da data de depósito.

D) Deve ser extinta a patente de pessoa jurídica domiciliada no exterior que se abstiver de constituir procurador qualificado e domiciliado no Brasil, com poderes para representá-la administrativa e judicialmente, inclusive para receber citação.

#Questão 837364 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que diz respeito à Propriedade Industrial, assinale a assertiva CORRETA: .

A) se um cientista alterar um microrganismo, dando-lhe características que não sejam encontradas naturalmente na espécie, a lei proíbe que seja patenteada a invenção por se tratar de ser vivo;

B) o programa de computador (software) possui natureza jurídica de propriedade industrial;

C) não é patenteável o invento de um explosivo que seja considerado contrário à ordem pública;

D) o registro anterior da marca no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) não confere vantagens na reivindicação do nome de domínio (endereço eletrônico) que no Brasil é concedido pela FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo).

#Questão 837462 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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