Questões de Direito Empresarial (Comercial) da OAB

#Questão 836702 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da sociedade em comum, assinale a opção correta.

A) Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade.

B) O regime da sociedade em comum aplica-se também às sociedades por ações em organização.

C) A sociedade em comum é uma espécie societária personificada.

D) Os bens e as dívidas da sociedade em comum constituem patrimônio especial, administrado e titularizado pelo sócio administrador.

#Questão 836703 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação ao capital das companhias, assinale a opção correta.

A) Pode ser formado com contribuições em dinheiro, em serviços ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.

B) Quando a entrada consistir em crédito, o subscritor ou o acionista responderá pela solvência do devedor.

C) Em regra, apenas os acionistas titulares de ações ordinárias têm direito de preferência na hipótese de aumento do capital.

D) O valor do capital social, expresso em moeda nacional ou estrangeira, é fixado pelo estatuto da companhia.

#Questão 836704 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O plano de recuperação judicial para microempresas e para empresas de pequeno porte

A) prevê parcelamento das dívidas em até 72 parcelas mensais, iguais e sucessivas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 6% a.a.

B) abrange toda e qualquer sorte de crédito.

C) estabelece a necessidade de autorização do juiz, após ouvidos o administrador judicial e o comitê de credores, para o devedor aumentar despesas ou contratar empregados.

D) prevê o pagamento da primeira parcela das dívidas no prazo máximo de 30 dias, contados da distribuição do pedido de recuperação judicial.

#Questão 836911 - Direito Empresarial (Comercial), Teoria Geral do Direito Empresarial, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação ao nome empresarial, assinale a opção correta.

A) Em princípio, o nome empresarial, após ser registrado, goza de proteção em todo território nacional.

B) O empresário individual opera sob denominação.

C) O nome empresarial não pode ser objeto de alienação.

D) As companhias podem adotar firma ou denominação social.

#Questão 836912 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito da convolação da recuperação judicial em falência, assinale a opção correta.

A) A convolação em falência poderá ocorrer por descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação.

B) Na convolação, os atos de administração, endividamento, oneração ou alienação praticados durante a recuperação judicial presumem-se inválidos.

C) Caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo legal, será intimado a fazê-lo e, somente após, caso não seja apresentado o plano, haverá a convolação em falência.

D) Se a recuperação tiver sido deferida no curso da falência, é inadmissível a convolação.

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