Questões de Direito Empresarial (Comercial) da OAB

#Questão 838493 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A Lei n.º 11.101/2005 prevê a possibilidade de o empresário renegociar seus débitos mediante os institutos da recuperação judicial e da recuperação extrajudicial. Acerca das semelhanças e diferenças entre ambos os institutos, assinale a opção correta.

A) Diferentemente do previsto para a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial limita-se a procedimento negocial entre o devedor e os respectivos credores, excluída a participação do Poder Judiciário em qualquer uma de suas fases.

B) Ambos os procedimentos envolvem a negociação de todos os créditos oponíveis ao devedor, sendo a recuperação extrajudicial reservada apenas às microempresas e empresas de pequeno porte.

C) Ambos os procedimentos exigem que o devedor apresente plano de recuperação, o qual somente vinculará os envolvidos se devidamente aprovado em assembléia geral de credores.

D) Diferentemente do previsto para a recuperação extrajudicial, o pedido de recuperação judicial poderá acarretar a suspensão de ações e execuções contra o devedor antes que o plano de recuperação do empresário seja apresentado aos credores.

#Questão 838494 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os títulos de crédito são tradicionalmente concebidos como documentos que apresentam requisitos formais de existência e validade, de acordo com o regulado para cada espécie. Quanto aos seus requisitos essenciais, a nota promissória

A) poderá ser firmada por assinatura a rogo, se o sacador não puder ou não souber assiná-la.

B) conterá mandato puro e simples de pagar quantia determinada.

C) poderá não indicar o nome do sacado, permitindo-se, nesse caso, saque ao portador.

D) precisa ser denominada, com sua espécie identificada no texto do título.

#Questão 838495 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

De acordo com as leis brasileiras, considera-se criação passível de ser objeto de direito de patente

A) a pintura em que se retrata a imagem de um grupo de pessoas.

B) o livro científico em que se descrevem aplicações de medicamentos.

C) o método cirúrgico de transplante de coração em animais.

D) um processo de fabricação de tinta.

#Questão 838496 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com base na Lei n.º 6.406/1976, que dispõe sobre as sociedades por ações, assinale a opção correta acerca das características jurídicas desse tipo de sociedade empresarial.

A) As ações, quanto à forma, podem ser classificadas em ordinárias e preferenciais.

B) Nessas sociedades, apenas acionistas poderão ser simultaneamente titulares de ações e debêntures.

C) Os bônus de subscrição conferem direito de crédito contra a companhia, podendo conter garantia real ou flutuante.

D) As partes beneficiárias compõem o capital social desse tipo de sociedade, sendo permitida a participação nos lucros anuais.

#Questão 838497 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca do exercício da empresa em sociedade, assinale a opção correta.

A) A constituição de sociedade para a realização de apenas um negócio determinado é incompatível com a atividade empresarial, pois impede a habitualidade de seu exercício.

B) O conceito de sociedade implica o exercício de atividade econômica, embora nem toda sociedade que realize atividade econômica seja necessariamente considerada empresarial.

C) A qualificação de uma sociedade como empresarial só ocorre quando ela exerce atividade própria de empresário sujeito a registro.

D) A sociedade que precipuamente exercer atividade de empresário rural só poderá adotar tipo reservado às sociedades empresárias.

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