Questões de Direito Empresarial (Comercial) da OAB

#Questão 838091 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838092 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838093 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que diz respeito a invenção e modelo de utilidade realizado por empregado ou prestador de serviço.

A) A invenção pertence exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva.

B) O empregador, titular da patente, é obrigado a conceder ao empregado autor de invento participação nos ganhos econômicos resultantes da exploração da patente.

C) A invenção pertence, em regra, exclusivamente ao empregador quando decorrer de contrato de estágio cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou a atividade inventiva, ainda que aquela seja resultado de contribuição pessoal do estagiário.

D) Considera-se desenvolvida pelo empregado, em regra, a invenção cuja patente tenha sido por ele requerida até o prazo de um ano após a extinção do vínculo empregatício.

#Questão 838094 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito das licenças para exploração e das cessões de patentes, assinale a opção correta.

A) As cessões de patentes, assim como as licenças para exploração, são legalmente classificadas em voluntárias e compulsórias.

B) Para ter efeito entre as partes, as licenças para exploração de patentes devem ser registradas no INPI.

C) As licenças compulsórias serão concedidas com caráter de exclusividade para a exploração da patente.

D) Tanto o pedido de patente quanto a patente, ambos de conteúdo indivisível, podem ser cedidos, total ou parcialmente.

#Questão 838095 - Direito Empresarial (Comercial), Franquia, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.

A) A legislação brasileira confere tratamento detalhado ao contrato de franquia, sendo nela estabelecido, expressamente, o rol dos direitos e deveres do franqueador e do franqueado.

B) A falta da prévia circular de oferta de franquia torna nulo, de pleno direito, o contrato de franquia.

C) O contrato de franquia pode ser verbal, tendo, neste caso, efeito apenas entre as partes.

D) Para produzir efeitos perante terceiros, o contrato de franquia deve ser registrado no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

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