Questões de Direito Empresarial (Comercial) da OAB

#Questão 839080 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

As Sociedades Anônimas têm uma pesada estrutura, necessitando, assim, de vários órgãos para atingir seu desiderato, cada um com sua função específica. Um desses órgãos é a Diretoria, sendo seus diretores efetivamente os administradores da companhia. Esses diretores possuem alguns deveres para com a sociedade empresarial e para com o mercado.
Entre esses deveres encontra-se o desclosure, que é o dever

A) que os diretores possuem de convocar os acionistas para deliberar sobre determinado assunto ou vários assuntos que devem constar de uma pauta previamente escolhida.

B) de fiscalizar os gastos da sociedade e se ela está cumprindo o que está disposto no estatuto social.

C) que os administradores têm para com o mercado de informar todas as operações em que a companhia estiver envolvida e que possam influir na cotação das suas ações, das debêntures e dos valores mobiliários.

D) que os administradores possuem de agir de forma diligente, respeitando o estatuto social, de forma a não causar prejuízos aos acionistas, podendo responder de forma pessoal com seu patrimônio caso violem esse dever.

#Questão 839081 - Direito Empresarial (Comercial), Contratos Empresariais, FGV, 2011, OAB, Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

#Questão 838895 - Direito Empresarial (Comercial), Empresário, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) A interdição de empresário individual determina necessariamente a extinção da empresa, sendo inviável a sua continuidade por qualquer meio, portanto o pai de Afrânio não poderá substituí-lo nos negócios.

B) Eventuais clientes que tenham comprado de Afrânio produtos mediante pagamento à vista, mas que ainda não tenham recebido as mercadorias, na hipótese de continuidade da atividade empresária, estarão impedidos de reclamar o prejuízo em razão da patologia do empresário individual.

C) O pai de Afrânio, se curador nomeado judicialmente, poderá exercer atividade empresária em nome do filho interditado.

D) Caso o pai de Afrânio, já como seu curador, esteja impedido, por lei, de exercer atividade empresarial, também não poderá proceder com a indicação de gerentes ao juízo para o exercício desse mister, com o que extinguirá a empresa.

#Questão 838896 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838897 - Direito Empresarial (Comercial), Direito da Propriedade Industrial, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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