Questões de Direito Empresarial (Comercial) da OAB

#Questão 835752 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito da definição de responsabilidade dos sócios nos diferentes tipos societários, é correto afirmar que

A) nas sociedades anônimas, os sócios podem ser responsabilizados no limite do capital social, não estando sua responsabilidade limitada ao preço de emissão das ações que subscreveram ou adquiriram.

B) nas sociedades em comandita simples, os sócios comanditários são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais.

C) nas sociedades limitadas, a responsabilidade de cada quotista é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.

D) nas sociedades em comum, os sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações da sociedade, mas não haverá solidariedade entre eles.

#Questão 835753 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

A respeito das diferenças entre a assembleia geral ordinária e a assembleia geral extraordinária de uma sociedade anônima, é correto afirmar que

A) a assembleia geral extraordinária poderá ser realizada a qualquer momento, sendo que a assembleia geral ordinária deverá ser realizada nos 5 (cinco) primeiros meses seguintes ao término do exercício social.

B) é competência privativa da assembleia geral ordinária deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício e a distribuição de dividendos.

C) a assembleia geral extraordinária não tem competência para deliberar sobre reforma do estatuto social.

D) a assembleia geral ordinária jamais terá competência para eleger os administradores da companhia.

#Questão 836571 - Direito Empresarial (Comercial), Falência e Recuperação de Empresas, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A respeito da recuperação judicial, assinale a afirmativa correta.

A) O juiz somente poderá conceder a recuperação judicial do devedor cujo plano de recuperação tenha sido aprovado pela assembleia geral de credores.

B) O devedor poderá desistir do pedido de recuperação judicial a qualquer tempo, desde que antes da concessão da recuperação judicial pelo juiz, bastando, para tanto, comunicar sua desistência ao juízo da recuperação.

C) O juiz decretará falência, caso o devedor não apresente o plano de recuperação no prazo de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação.

D) O plano de recuperação apresentado pelo devedor, em hipótese alguma, poderá sofrer alterações.

#Questão 836573 - Direito Empresarial (Comercial), Direito Societário, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

A respeito do sócio ostensivo da sociedade em conta de participação, assinale a afirmativa correta.

A) É também chamado de sócio oculto.

B) É o único responsável pela atividade constitutiva do objeto social.

C) É o novo sócio admitido, mesmo que sem o consentimento dos demais, quando a sociedade necessitar de um aporte de capital.

D) É o único sócio ostensivo da sociedade,vedada a pluralidade de sócios dessa natureza.

#Questão 836574 - Direito Empresarial (Comercial), Títulos de Crédito, FGV, 2012, OAB, Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase

Com relação ao instituto do cheque, assinale a afirmativa correta.

A) O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições equiparadas.

B) O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.

C) O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento à vista ou a prazo.

D) A ação de execução do cheque contra o sacador prescreve em 1 (um) ano contado do prazo final para sua apresentação.

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