Questões de Direito do Trabalho da CESPE da OAB

#Questão 836740 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

João, médico residente, ingressou com ação na justiça do trabalho pleiteando o reconhecimento da relação de emprego com um hospital público municipal.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Assiste razão a João, uma vez que o período de residência médica deve ser considerado relação de emprego, já que presentes os elementos caracterizadores do vínculo, ou seja, pagamento de salário, subordinação e permanência.

B) A residência médica é uma modalidade de ensino de pós- graduação, regida sob os ditames do Decreto n.º 80.281/1977, caracterizada por treinamento em serviço, em regime de dedicação exclusiva. Logo, não pode ser caracterizada como relação de emprego.

C) Caberá ao juiz, ao analisar a demanda, definir se houve ou não uma relação de emprego.

D) Durante o período de residência médica, não existe nenhum vínculo entre o médico e o hospital, já que apenas assiste aulas no hospital, mas não exerce atividade laborativa.

#Questão 836937 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito de contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias.

B) O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 2 anos, desde que exista interesse das partes.

C) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa deverá, necessariamente, alterar os contratos de trabalho de seus empregados.

D) A justiça do trabalho não reconhece, em nenhuma hipótese, o contrato de trabalho verbal.

#Questão 836736 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que diz respeito ao instituto do aviso prévio, julgue os itens a seguir.

I O aviso prévio trabalhado ou indenizado computa-se, para todos os efeitos, como integração ao tempo de serviço.

II O caráter indenizatório que se dá ao pagamento do aviso prévio não trabalhado lhe retira o caráter alimentar.

III A cessação da atividade da empresa, com pagamento da indenização, exclui o direito do empregado ao aviso prévio.

Assinale a opção correta.

A) Apenas o item I está certo.

B) Apenas o item II está certo.

C) Apenas os itens I e III estão certos.

D) Todos os itens estão certos.

#Questão 836737 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Manoel é empregado de uma empresa individual. Em decorrência da morte do empregador da mencionada empresa, Manoel ingressou com uma reclamação trabalhista objetivando a rescisão do seu contrato de trabalho por justa causa do empregado, fundamentando-se no art. 483 da CLT.

Com referência à situação hipotética acima apresentada, assinale a opção correta.

A) A morte do empregador é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregado.

B) A morte do empregador empresa individual é um dos casos de demissão sem justa causa para fins de verbas rescisórias.

C) A morte do empregador empresa individual constitui hipótese de motivo justificado, mas não de justa causa.

D) Não existe necessidade de Manoel ingressar com ação judicial para a rescisão contratual, pois, ocorrendo a morte do empregador, o contrato de trabalho estará automaticamente rescindido.

#Questão 836738 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Joaquim, empregado da empresa Delta, aderiu a greve organizada pelo sindicato de sua categoria. A empresa demitiu Joaquim por justa causa, considerando que o fato de ter aderido à greve poderia ser considerado falta grave.

Considerando a situação hipotética acima e a súmula 316 do STF, assinale a opção correta.

A) A simples adesão à greve não pode ser considerada falta grave.

B) A adesão à greve justifica um motivo de suspensão do empregado, mas não motivo imediato para a aplicação da justa causa.

C) A atitude de aderir à greve e de não comparecer ao trabalho é incompatível com o abandono de emprego.

D) Joaquim praticou ato de insubordinação ao aderir à greve, mas a justificativa para demissão deveria ser a incontinência de conduta ou o mau procedimento.

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