Questões de Direito do Trabalho da CESPE da OAB

#Questão 838351 - Direito do Trabalho, Contratos de Trabalho Especiais (arts. 224 a 351), CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A) O tacógrafo, sem a existência de outros elementos, não serve para controlar a jornada de trabalho do empregado que exerce jornada externa.

B) O tacógrafo, por si só, é um elemento capaz de demonstrar a jornada de trabalho, já que é o espelho do tempo de duração da viagem, comprovando, assim, a jornada de trabalho.

C) O tacógrafo não comprova jornada de trabalho em nenhuma hipótese, pois serve, apenas, para controlar a velocidade do ônibus.

D) O tacógrafo não serve como prova, pois não existe dispositivo na CLT que assim o classifique.

#Questão 838441 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838442 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838444 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, a demissão de Aníbal

A) foi regular, pois membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, agindo somente na fiscalização da gestão financeira do sindicato.

B) foi irregular, pois Aníbal gozava de estabilidade provisória desde sua eleição ao cargo de conselheiro fiscal do sindicato.

C) somente seria regular se houvesse a extinção da empresa.

D) foi arbitrária, pois não houve nenhuma justificativa prévia ou inquérito capaz de provar justa causa para a demissão.

#Questão 838446 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo orientação do TST, na justiça do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente, requer

A) a assistência por sindicato, apenas.

B) o benefício da justiça gratuita, apenas.

C) a simples procuração do advogado juntada aos autos.

D) a assistência por sindicato e o benefício da justiça gratuita, de forma concomitante.

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