Questões de Direito do Trabalho da CESPE da OAB

#Questão 837961 - Direito do Trabalho, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação ao entendimento jurisprudencial dominante sobre a aposentadoria espontânea do empregado, assinale a opção correta.

A) A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, desobrigando para sempre o empregador do pagamento da multa de 40% sobre os depósitos do FGTS do período anterior à aposentadoria.

B) A aposentadoria voluntária extingue o contrato de trabalho, ainda que o empregado continue a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário.

C) A aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, salvo se o empregado voltar a trabalhar em outra empresa.

D) A concessão da aposentadoria voluntária ao trabalhador não extingue, instantânea e automaticamente, o vínculo de emprego, não ficando o empregador desonerado de indenizar o empregado, arbitrariamente despedido, da multa de 40% sobre depósitos de FGTS anteriores à aposentadoria.

#Questão 837962 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto ao salário in natura, assinale a opção correta.

A) Devem ser considerados como salário pago os equipamentos fornecidos aos empregados e utilizados no local de trabalho.

B) O transporte de ida e volta para o trabalho bem como o vale-transporte têm natureza salarial.

C) Compreendem-se no salário as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado.

D) É permitido o pagamento do salário por meio de alimentação, habitação, vestuário e bebidas alcoólicas.

#Questão 837963 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da jornada de trabalho, assinale a opção correta.

A) Se o empregador fornecer transporte ao empregado, no início ou no fim da jornada de trabalho, o tempo do percurso deve ser contado como hora in itinere, se o local de trabalho for de difícil acesso ou se não for servido por transporte público regular.

B) O adicional de horas extras deve ser, no máximo, 50% superior à hora normal.

C) O repouso semanal de 24 horas consecutivas deverá ser obrigatoriamente aos domingos.

D) Os intervalos de descanso intrajornada devem ser, em qualquer caso, de duas horas.

#Questão 837965 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Segundo o posicionamento atual da jurisprudência, os sindicatos atuam na forma de

A) substituição processual com ampla legitimidade ativa ad causam.

B) substituição processual no processo de conhecimento, apenas.

C) representação processual com ampla legitimidade ativa ad causam.

D) representação processual no processo de conhecimento, apenas.

#Questão 838063 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação ao trabalho da mulher, a lei permite ao empregador

A) recusar emprego em razão de situação familiar da mulher trabalhadora.

B) exigir atestado de gravidez, para fins de admissão ou permanência no emprego.

C) considerar o sexo como variável determinante para fins de ascensão profissional.

D) publicar anúncio de emprego em que haja referência a determinado sexo para o desempenho de atividade que sabidamente assim o exija.

Questões de Direito do Trabalho da CESPE da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo