Questões de Direito do Trabalho do ano 2010 da OAB

#Questão 838946 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Paula firmou contrato de trabalho, por prazo indeterminado, com uma empresa, onde trabalhou pelo período de três anos. Em 10/10/2008, foi sumariamente demitida, sem justa causa e sem receber qualquer valor rescisório ou indenizatório, embora estivesse com dois meses de gestação.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Caso Paula não tenha informado ao empregador, na data da demissão, o seu estado gestacional, ela não fará jus a qualquer indenização decorrente da estabilidade garantida à gestante.

B) Se ajuizar reclamatória trabalhista até o último dia do prazo prescricional, Paula terá garantido o direito de reintegração ao emprego.

C) Caso ajuíze reclamatória trabalhista no último dia do prazo prescricional, Paula terá direito tão somente aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade garantido à gestante.

D) Se for ajuizada reclamatória após o período da estabilidade garantido à gestante, Paula não terá direito a qualquer efeito jurídico referente à estabilidade.

#Questão 838947 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Fábio, empregado da empresa Transportar Ltda., firmou, com seu empregador, acordo escrito em que ficou estabelecido que o excesso de horas trabalhadas em um dia seria compensado pela correspondente diminuição em outro dia, sem acréscimo salarial.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Independentemente de a compensação de jornada relativa à categoria profissional de Fábio ser expressamente proibida em norma coletiva, o acordo de compensação realizado entre as partes será válido, conforme entendimento jurisprudencial consolidado do Tribunal Superior do Trabalho.

B) Fábio pode trabalhar onze horas diárias durante uma semana a título de compensação na semana seguinte.

C) Caso Fábio preste horas extras habituais, o acordo de compensação de jornada restará descaracterizado.

D) Não havendo a compensação dentro do período de um ano, Fábio terá direito ao pagamento das horas trabalhadas em excesso acrescidas do adicional de 50%.

#Questão 838948 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Os requisitos necessários à caracterização do vínculo de emprego abrangem

A) onerosidade, exclusividade, subordinação jurídica e alteridade.

B) eventualidade, pessoalidade, onerosidade e subordinação jurídica.

C) subordinação, não eventualidade, onerosidade e pessoalidade.

D) dependência econômica, continuidade, subordinação e alteridade.

#Questão 838950 - Direito do Trabalho, Aviso prévio, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Considerando o disposto na CLT a respeito do aviso prévio, assinale a opção correta.

A) O valor das horas extraordinárias habituais integra o aviso prévio indenizado.

B) Na despedida indireta, é incabível o aviso prévio.

C) O aviso prévio é exigido somente do empregado, pois o empregador pode rescindir o contrato livremente, arguindo a subordinação existente na relação de emprego.

D) O período de aviso prévio não integra o tempo de serviço para os devidos efeitos legais.

#Questão 838951 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - I - Primeira Fase

Com relação ao contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) Constitui motivo para alteração do contrato de trabalho pelo empregador o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar.

B) O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário nos dias em que estiver comprovadamente realizando prova de exame vestibular para ingresso em estabelecimento de ensino superior.

C) A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho.

D) Constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador a condenação criminal do empregado proferida pelo juiz de primeiro grau.

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