Questões de Direito do Trabalho do ano 2010 da OAB

#Questão 839176 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

Com relação ao Direito Coletivo do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Acordo coletivo do trabalho é o acordo de caráter normativo pelo qual dois ou mais sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.

B) Na greve em serviços ou atividades essenciais, ficam as entidades sindicais ou os trabalhadores, conforme o caso, obrigados a comunicar a decisão aos empregadores e aos usuários com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da paralisação.

C) As centrais sindicais, por força de lei, podem celebrar acordos e convenções coletivos de trabalho.

D) O recolhimento da contribuição sindical obrigatória (“imposto sindical”) somente é exigido dos empregados sindicalizados, em face do princípio da liberdade sindical.

#Questão 839177 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

No contexto da teoria das nulidades do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

A) Configurado o trabalho ilícito, é devido ao empregado somente o pagamento da contraprestação salarial pactuada.

B) Os trabalhos noturno, perigoso e insalubre do menor de 18 (dezoito) anos de idade são modalidades de trabalho proibido ou irregular.

C) O trabalho do menor de 16 (dezesseis) anos de idade, que não seja aprendiz, é modalidade de trabalho ilícito, não gerando qualquer efeito.

D) A falta de anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado invalida o contrato de trabalho.

#Questão 839178 - Direito do Trabalho, Duração do trabalho, FGV, 2010, OAB, Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A respeito do regime de compensação de jornada do banco de horas, assinale a alternativa correta.

A) Pode ser instituído mediante acordo, verbal ou por escrito, entre empresa e empregado, facultando-se a participação dos sindicatos representantes das categorias.

B) Não admite compensação de jornada que ultrapassar o limite máximo de 10 horas diárias.

C) Pode ser compensado após a rescisão do contrato de trabalho, se houver crédito em favor do trabalhador, respeitado o limite de validade do acordo.

D) O excesso de jornada a ser compensada não pode exceder, no prazo legal máximo de um semestre, a soma das jornadas semanais previstas para o período.

#Questão 838846 - Direito do Trabalho, Direito Coletivo do Trabalho, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito das comissões de conciliação prévia, assinale a opção correta.

A) O termo de conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas expressamente ressalvadas.

B) A ausência da empresa na data designada para a tentativa de conciliação prévia implica a penalidade de revelia.

C) A provocação da comissão de conciliação prévia não suspende o prazo prescricional para a propositura da reclamação trabalhista.

D) As comissões de conciliação prévia compõem a estrutura da justiça do trabalho.

#Questão 838847 - Direito do Trabalho, Intervalos Inter e Intrajornada, CESPE, 2010, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que se refere ao acordo intrajornada.

A) A ausência de intervalo intrajornada acarreta apenas multa administrativa imposta pela fiscalização do trabalho.

B) O intervalo de descanso será computado na duração do trabalho.

C) O intervalo mínimo intrajornada pode ser transigido em acordo escrito ou contrato coletivo.

D) Mediante acordo escrito ou contrato coletivo, a duração do intervalo intrajornada pode ser superior a duas horas.

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