Questões de Direito do Trabalho da OAB

#Questão 837769 - Direito do Trabalho, Do Grupo, Da Sucessão e Da Responsabilidade dos Empregadores, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Ante os princípios que regem o Poder Diretivo do empregador, pode o Regulamento da Empresa dispor sobre

A) exigência do uso de uniformes não convencionais, em caráter punitivo, para empregados que tiverem faltas não justificadas.

B) exigência de presença semanal do empregado a culto religioso.

C) horário do início da jornada, quer para o setor administrativo, quer para o setor da produção.

D) origem social, raça e sexo do candidato a emprego.

#Questão 837770 - Direito do Trabalho, Princípios do Direito do Trabalho, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Tendo em vista o princípio da primazia da realidade, é correto afirmar que

A) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade.

B) para o Direito do Trabalho, a verdade real deve prevalecer sobre a forma.

C) simples documento firmado por pessoa alfabetizada, por ocasião da admissão no emprego, renunciando aos direitos trabalhistas, tem plena validade, desde que em presença de duas testemunhas.

D) toda prestação de serviços configura relação de emprego.

#Questão 837864 - Direito do Trabalho, Estágio e aprendizagem: caracterização, distinções e requisitos de validade, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O contrato de aprendizagem deve ser celebrado com indivíduo

A) maior de 14 anos e menor de 24 anos, exceto com relação aos portadores de deficiência, caso em que a idade máxima não se aplica.

B) maior de 12 anos e menor de 16 anos.

C) maior de 12 anos e menor de 18 anos.

D) maior de 15 anos de idade, sem limite máximo de idade, desde que comprovado que o trabalhador esteja recebendo treinamento em ofício ou profissão.

#Questão 837865 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta quanto à dispensa arbitrária ou sem justa causa de empregada doméstica gestante.

A) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto.

B) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 90 dias após o parto.

C) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante desde a confirmação da gravidez até 120 dias após o parto.

D) Inexiste, no ordenamento jurídico brasileiro, qualquer vedação para a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada doméstica gestante.

#Questão 837866 - Direito do Trabalho, Medicina e segurança no trabalho, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta quanto à composição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).

A) O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, o segundo candidato mais votado.

B) O empregador designará, anualmente, entre os seus representantes, o presidente da CIPA, e os empregados elegerão, entre eles, o vice-presidente da comissão.

C) O presidente da CIPA será, sempre, o empregado que obtiver maior número de votos, e o vice-presidente, eleito por votação indireta entre os membros da comissão.

D) Tanto o presidente quanto o vice-presidente serão livremente designados pelo empregador, sendo os demais cargos preenchidos por votação indireta entre os membros eleitos da CIPA.

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