Questões de Direito do Trabalho da OAB

#Questão 837665 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A assistência judiciária que será prestada obrigatoriamente pelo Sindicato Profissional dirige-se, por força de lei,

A) a qualquer do povo, independentemente de sua condição financeira.

B) a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, seja da categoria ou não.

C) a todo aquele que perceber salário igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, assegurado igual benefício ao trabalhador de maior salário, mas que comprove situação econômica que não lhe permita demandar, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

D) a ninguém, pois não há obrigatoriedade de atender qualquer pessoa, salvo se tiver sido Diretor do Sindicato.

#Questão 837666 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No que se refere ao sistema de organização sindical brasileiro, é correto afirmar que

A) o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Estado.

B) o sistema vigente é o da pluralidade sindical.

C) o sistema é o da unicidade sindical, sendo vedada a criação de mais de uma organização sindical na mesma base territorial, que não poderá ser inferior à área de um Município.

D) o sistema vigente é misto, sendo facultada a unicidade ou a pluralidade.

#Questão 837667 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em se tratando de aplicação da justa causa, é correto afirmar que:

A) em nenhuma hipótese será concedido o aviso prévio.

B) quando decorrente de ato de improbidade, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.

C) quando decorrente de ato de indisciplina, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.

D) quando decorrente de ato de desídia no desempenho das respectivas funções, é válida desde que seja concedido o aviso prévio.

#Questão 837668 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No conceito de remuneração, é correto afirmar que

A) as gorjetas pagas por terceiros não compõem a remuneração.

B) o transporte fornecido pelo empregador, destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público, é considerado salário.

C) a assistência médica, fornecida pelo empregador prestada diretamente ou mediante seguro-saúde, é considerada salário.

D) não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam 50% (cinqüenta por cento) do salário percebido pelo empregado.

#Questão 837669 - Direito do Trabalho, Contrato por prazo determinado, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com respeito ao contrato de experiência, é lícito afirmar que

A) poderá ser contratado por 90 (noventa) dias e prorrogado por mais 90 (noventa).

B) não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias.

C) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, autorizada a prorrogação por mais 02 (dois) anos.

D) poderá ser firmado por prazo não superior a 02 (dois) anos, vedada a prorrogação.

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