Questões de Direito do Trabalho da OAB

#Questão 837251 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

A) É vedado proceder o empregador ou preposto a revistas íntimas nas empregadas ou funcionárias.

B) Ainda quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente o exigir, ao empregador é vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência a sexo, idade, cor ou situação familiar.

C) É vedado ao empregador exigir atestado ou exame, de qualquer natureza, para comprovação de esterilidade ou gravidez, na admissão ou permanência no emprego.

D) Toda empresa é obrigada a instalar vestiários com armários individuais privativos das mulheres, exceto os estabelecimentos comerciais, escritórios, bancos e atividades afins, em que não seja exigida a troca de roupa e outros, a critério da autoridade competente em matéria de segurança e medicina do trabalho, admitindo-se como suficientes as gavetas ou escaninhos, onde possam as empregadas guardar seus pertences.

#Questão 837252 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto à estabilidade no emprego, assinale a alternativa INCORRETA:

A) É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave, nos termos da lei.

B) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

C) É vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa do empregado eleito para o cargo de direção de comissões internas de prevenção de acidentes, desde o registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato.

D) É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, mesmo que não eleito, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.

#Questão 837253 - Direito do Trabalho, Das relações laborais, Não Informado, 2007, OAB-SC, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A Constituição Federal confere os seguintes direitos aos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

A) Salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

B) Aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

C) Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

D) Repouso semanal remunerado, recaindo necessariamente em domingos.

#Questão 837661 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A estabilidade dos membros da CIPA atinge

A) a todos os membros, tanto os representantes dos empregados quanto os dos empregadores.

B) apenas membros titulares e suplentes que tenham sido eleitos pelos empregados, sendo que não poderão sofrer despedida arbitrária, entendendo-se como tal a que não se fundar em motivo disciplinar, técnico, econômico ou financeiro.

C) apenas o Presidente e o Vice-Presidente da CIPA.

D) apenas membros titulares, pouco importando sejam representantes do empregador ou eleitos pelos empregados.

#Questão 837662 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A estabilidade da empregada gestante está assegurada

A) desde a confirmação da gravidez até 05 (cinco) meses após o parto.

B) desde a confirmação da gravidez e enquanto perdurar a licença maternidade, com duração de 120 (cento e vinte) dias.

C) desde a confirmação da gravidez até 12 (doze) meses após o parto.

D) desde a confirmação da gravidez até 06 (seis) meses após o parto.

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