Questões de Direito do Trabalho da OAB

#Questão 836399 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

José, que prestou concurso público para concorrer a uma vaga em uma empresa pública estadual, foi aprovado, tendo iniciado suas atividades em 20 de outubro de 2003. Em 20 de outubro de 2007, José foi demitido sem justa causa.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) A José não é garantida a estabilidade prevista na Constituição Federal, sendo possível a sua demissão sem justa causa.

B) Como se trata de empresa pública, José deveria ter sido contratado segundo as regras da Lei n.º 8.112/1990, e não poderia ter sido demitido sem justa causa.

C) José não poderia ter sido demitido sem justa causa, visto que já adquirira a estabilidade prevista na Constituição Federal, por ter, à época da demissão, mais de três anos de efetivo exercício.

D) A demissão, sem justa causa, de José somente seria possível em caso de extinção da empresa.

#Questão 838448 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838451 - Direito do Trabalho, Do trabalho em condições especiais, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada

A) procedente, visto que as funções do cargo oferecido não são compatíveis com estado gestacional.

B) procedente, dado que o poder de mando do empresário possibilita tal exigência para a contratação de pessoas do sexo feminino.

C) improcedente, visto que representa um elemento limitador do acesso feminino ao mercado de trabalho.

D) improcedente, sendo possível tornar-se regular mediante a concordância expressa do respectivo sindicato da categoria profissional.

#Questão 836740 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

João, médico residente, ingressou com ação na justiça do trabalho pleiteando o reconhecimento da relação de emprego com um hospital público municipal.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Assiste razão a João, uma vez que o período de residência médica deve ser considerado relação de emprego, já que presentes os elementos caracterizadores do vínculo, ou seja, pagamento de salário, subordinação e permanência.

B) A residência médica é uma modalidade de ensino de pós- graduação, regida sob os ditames do Decreto n.º 80.281/1977, caracterizada por treinamento em serviço, em regime de dedicação exclusiva. Logo, não pode ser caracterizada como relação de emprego.

C) Caberá ao juiz, ao analisar a demanda, definir se houve ou não uma relação de emprego.

D) Durante o período de residência médica, não existe nenhum vínculo entre o médico e o hospital, já que apenas assiste aulas no hospital, mas não exerce atividade laborativa.

#Questão 836937 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, CESPE, 2007, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito de contrato de trabalho, assinale a opção correta.

A) O contrato de experiência não poderá exceder o prazo de 90 dias.

B) O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser estipulado por prazo superior a 2 anos, desde que exista interesse das partes.

C) A mudança na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa deverá, necessariamente, alterar os contratos de trabalho de seus empregados.

D) A justiça do trabalho não reconhece, em nenhuma hipótese, o contrato de trabalho verbal.

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