Questões de Direito do Trabalho da OAB

#Questão 836392 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A partir do mês de agosto de 2007, a empresa Pedra Branca Ltda., onde trabalha Alberto, deixou de pagar os salários dos empregados, alegando sérias dificuldades financeiras, mas sempre sustentando que viabilizaria novos contratos para resolver a crise. Durante 4 meses seguidos, Alberto trabalhou sem receber os salários.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) Alberto pode pleitear na justiça do trabalho a rescisão indireta do seu contrato de trabalho, por descumprimento das cláusulas contratuais por parte do empregador.

B) Alberto pode deixar de trabalhar, por iniciativa própria, até que a empresa regularize o pagamento dos salários.

C) Dificuldade financeira grave é motivo justificante para a empresa atrasar temporariamente o salário dos empregados.

D) Não existe qualquer tipo de irregularidade praticada pela empresa, que pode atrasar, por até 6 meses, o pagamento de salários, sem que essa atitude justifique rescisão do contrato por parte do empregado.

#Questão 838449 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Nessa situação hipotética, os primeiros 15 dias de afastamento de Juarez são considerados

A) interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.

B) suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pelo empregador.

C) suspensão do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.

D) interrupção do contrato de trabalho, devendo ser remunerados pela previdência social.

#Questão 838450 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 836393 - Direito do Trabalho, Interrupção e suspensão do contrato de trabalho, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Joaquim foi aposentado por invalidez no dia 3 de agosto de 2001 e, no dia 30 de outubro de 2007, o INSS cancelou a aposentadoria por considerar que, tendo cessado o motivo da invalidez, Joaquim estaria, a partir daquela data, apto novamente a exercer normalmente suas funções.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) Joaquim teria o direito de retornar ao emprego.

B) O INSS não poderia ter cancelado a aposentadoria por invalidez após o transcurso de cinco anos.

C) O cancelamento da aposentadoria por invalidez não garantiria o retorno de Joaquim ao emprego.

D) A aposentadoria por invalidez é definitiva, portanto não poderia ser cancelada em nenhuma situação.

#Questão 836396 - Direito do Trabalho, Remuneração e salário, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Joel, advogado do Banco Cifrão S.A., ingressou com uma reclamação trabalhista alegando que, por exercer a advocacia no banco, é detentor de função de confiança e, conseqüentemente, possui direito a gratificação.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Por exercer a advocacia em um banco, Joel tem direito à gratificação de um terço do seu salário, já que ocupa função de confiança.

B) A função de advogado, em banco, é equiparada à de gerente, em razão da importância da sua função, e, por esse motivo, Joel deve receber gratificação.

C) O advogado não deve receber gratificação, pois, como advogado, não pode exercer cargo de confiança no banco.

D) O advogado não tem direito à gratificação pleiteada, pois o fato de exercer a advocacia não é suficiente para qualificar a função como de confiança.

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