Questões de Direito do Trabalho da OAB

#Questão 838442 - Direito do Trabalho, Relação de trabalho e de emprego, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838444 - Direito do Trabalho, Estabilidade e garantias provisórias no emprego, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Segundo orientação do TST, nessa situação hipotética, a demissão de Aníbal

A) foi regular, pois membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade provisória porquanto não representa ou atua na defesa de direitos da categoria respectiva, agindo somente na fiscalização da gestão financeira do sindicato.

B) foi irregular, pois Aníbal gozava de estabilidade provisória desde sua eleição ao cargo de conselheiro fiscal do sindicato.

C) somente seria regular se houvesse a extinção da empresa.

D) foi arbitrária, pois não houve nenhuma justificativa prévia ou inquérito capaz de provar justa causa para a demissão.

#Questão 838446 - Direito do Trabalho, Entidades sindicais: organização, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo orientação do TST, na justiça do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente, requer

A) a assistência por sindicato, apenas.

B) o benefício da justiça gratuita, apenas.

C) a simples procuração do advogado juntada aos autos.

D) a assistência por sindicato e o benefício da justiça gratuita, de forma concomitante.

#Questão 838447 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

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Considerando a situação hipotética acima e com base na legislação trabalhista, assinale a opção correta.

A) A atitude de Jorge não se caracteriza como desobediência à determinação do empregador dado o grau de dependência em relação ao cigarro, já que ele é fumante há mais de 20 anos.

B) Como a atitude de Jorge não gera prejuízo para a empresa, mas apenas desconforto para seus colegas de trabalho, ele não pode ser punido por fumar em ambientes fechados da empresa.

C) O ato de fumar nos ambientes fechados da empresa constitui motivo de despedida por justa causa por ato de indisciplina, uma vez que Jorge descumpriu uma ordem geral do empregador.

D) A atitude de Jorge, que se caracteriza como incontinência de conduta ou mau procedimento, constitui motivo de dispensa por justa causa.

#Questão 836391 - Direito do Trabalho, Extinção do contrato de emprego: modalidades, CESPE, 2008, OAB, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Jurandir, empregado da Empresa Alfa Ltda., em um domingo, quando gozava seu descanso semanal remunerado, discutiu com Pedro em um bar, agredindo-o fisicamente. No processo criminal movido por Pedro, por lesões corporais leves, Jurandir se beneficiou da suspensão condicional do processo, mediante o pagamento de cestas básicas a uma instituição de caridade, além da restrição de não poder se ausentar da cidade enquanto perdurasse o período de suspensão. Ao tomar conhecimento do processo criminal, André, proprietário da Empresa Alfa, demitiu Jurandir por justa causa.

Com relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A) A suspensão condicional do processo, por ser uma espécie de condenação criminal, é motivo suficiente para a demissão por justa causa aplicada a Jurandir.

B) O processo criminal não é motivo para demissão por justa causa, salvo nos casos de condenação imposta que torne impossível a continuidade do trabalho.

C) A conduta praticada por Jurandir é ofensiva à boa fama da empresa, o que ensejaria uma demanda por danos morais, mas não justificaria demissão por justa causa.

D) A demissão por justa causa foi bem aplicada, haja vista o mau procedimento de Jurandir.

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