Questões de Direito Constitucional da CESPE da OAB

Listagem de Questões de Direito Constitucional da CESPE da OAB

#Questão 838235 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, os cargos em comissão

A) serão exclusivamente preenchidos por servidores de carreira, ainda que requisitados de outros órgãos.

B) serão preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.

C) destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.

D) serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.

#Questão 838236 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838237 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 838238 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Segundo a Constituição Federal de 1988 (CF), o sigilo das comunicações telefônicas

A) poderá ser violado, por ordem judicial ou administrativa, para instrução processual de ação de improbidade administrativa.

B) é absolutamente inviolável.

C) poderá ser violado, por ordem de ministro de Estado, para instrução de processo administrativo disciplinar.

D) poderá ser violado, por ordem judicial, para fins de investigação criminal.

#Questão 838239 - Direito Constitucional, Processo Legislativo, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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