Questões de Direito Constitucional da OAB

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Listagem de Questões de Direito Constitucional da OAB

#Questão 837822 - Direito Constitucional, Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Segundo a Constituição Federal, o Direito de Certidão pode ser exercido pelo indivíduo

#Questão 837823 - Direito Constitucional, Funções Essenciais à Justiça, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A prestação da “assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”, prevista na Constituição da República como direito fundamental, é incumbência precípua

#Questão 837824 - Direito Constitucional, Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A Constituição Federal assegura ao estrangeiro

#Questão 837825 - Direito Constitucional, Disposições Gerais no Poder Judiciário, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

São considerados órgãos do Poder Judiciário, pela Constituição Federal, os

#Questão 837826 - Direito Constitucional, Processo Legislativo, VUNESP, 2007, OAB-SP, Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No processo de elaboração das leis ordinárias, a Constituição Federal NÃO confere iniciativa legislativa

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