Questões de Direito Civil da CESPE da OAB

#Questão 838120 - Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838221 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

A) No contrato estimatório, o consignatário se liberará da obrigação de pagar o preço caso a restituição dos bens consignados, em sua integralidade, se torne impossível por fato a ele não imputável.

B) No contrato de troca ou permuta, é permitida a permuta ou troca de um bem móvel fungível por prestação de um serviço prestado pela parte adversa ou por terceiro.

C) No contrato de empréstimo de uso, o emprestador tem obrigação legal de pagar as despesas feitas com o uso e gozo da coisa.

D) O mandato ad judicia só pode ser conferido a advogado regularmente inscrito na OAB, sob pena de nulidade do ato.

#Questão 838222 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Considerando-se os dispositivos do Código Civil relativos ao negócio jurídico e ao direito das obrigações, é correto afirmar que, se um humilde camponês, por meio de um contrato de compra e venda, adquirir algumas glebas de terra de seu vizinho, no valor de R$ 15.000,00, porém aceitar como documentação o simples recibo firmado pela parte adversa, o referido contrato de compra e venda

A) será anulável.

B) será inexistente.

C) será perfeitamente válido.

D) terá existência fática, porém é nulo.

#Questão 838223 - Direito Civil, Direito das Sucessões, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando as ideias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das sucessões, assinale a opção correta.

A) É permitida a substituição hereditária de mais de um grau.

B) A substituição vulgar consiste na indicação da pessoa que deve ocupar o lugar do herdeiro, ou legatário, que não quer ou não pode aceitar a liberalidade.

C) Substituição recíproca consiste na instituição de herdeiro ou legatário com a obrigação de, por sua morte, a certo tempo ou sob condição preestabelecida, transmitir a uma outra pessoa a herança.

D) No usufruto testamentário, o testador poderá contemplar pessoas incertas ou ainda sem existência.

#Questão 838224 - Direito Civil, Direito das Coisas / Direitos Reais, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

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Considerando as idéias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das coisas, assinale a opção correta.

A) São elementos da relação jurídica oriunda dos direitos reais subjetivos: aquele que detém a titularidade formal do direito, a comunidade e o bem sobre o qual o titular exerce ingerência socioeconômica.

B) Ao titular do direito real é imprescindível o uso da ação pauliana ou revocatória para recuperar a coisa em poder de terceiros, inclusive na hipótese de fraude à execução.

C) A promessa de compra e venda registrada no respectivo cartório de registro de imóveis e a propriedade fiduciária constituem exemplos de direitos pessoais.

D) Caracterizam-se os direitos reais pela formação de relações jurídicas de crédito entre pessoas determinadas ou determináveis, estando o credor em posição de exigir do devedor comportamento caracterizado por uma prestação de dar, fazer ou não fazer.

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