Questões de Direito Civil da CESPE da OAB

#Questão 838115 - Direito Civil, Contratos em Espécie, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838116 - Direito Civil, Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Segundo a doutrina, são pressupostos de validade do negócio jurídico:

A) manifestação de vontade; agente emissor de vontade; objeto; forma.

B) agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma.

C) manifestação de vontade livre; agente emissor de vontade capaz e legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou determinável; forma legalmente prescrita ou não defesa em lei.

D) manifestação de vontade de boa-fé; agente legitimado para o negócio; objeto lícito, possível e determinado, ou juridicamente determinável.

#Questão 838117 - Direito Civil, Domicílio e Bens, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

#Questão 838118 - Direito Civil, Pessoa Jurídica, CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O conceito de pessoa jurídica pode ser entendido como o conjunto de pessoas ou de bens arrecadados que adquire personalidade jurídica própria por uma ficção legal. Entre as teorias que procuram justificar a existência da pessoa jurídica, a adotada no Código Civil de 2002 é a teoria

A) da ficção.

B) negativista.

C) da realidade objetiva ou orgânica.

D) da realidade técnica.

#Questão 838119 - Direito Civil, Lei de Introdução as Normas do Direito Brasileiro (LINDB), CESPE, 2008, OAB-SP, Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca do que dispõe a Lei de Introdução ao Código Civil, assinale a opção correta.

A) O direito adquirido é aquele que foi definitivamente incorporado ao patrimônio de seu titular, seja por se ter realizado o termo preestabelecido, seja por se ter implementado a condição necessária.

B) A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes revoga a lei anterior, ainda que não o declare expressamente.

C) A analogia e a interpretação extensiva são institutos jurídicos idênticos.

D) Em qualquer situação, é possível a utilização dos costumes contra legem como instrumento de integração do ordenamento jurídico.

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