Questões de Direito Administrativo da OAB

#Questão 837476 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a alternativa CORRETA:

A) o princípio da razoabilidade somente é aplicado pelo administrador público na forma e nos casos taxativamente previstos em lei;

B) a motivação é obrigatória nos atos administrativos discricionários;

C) a motivação é obrigatória nos atos administrativos vinculados;

D) a desapropriação indireta, consagrada na incorporação de bem imóvel ao conjunto de bens públicos de uso especial, resolve-se em perdas e danos.

#Questão 837477 - Direito Administrativo, Intervenção do estado na propriedade, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a alternativa CORRETA:

A) a União pode desapropriar terreno de marinha onde for localizada cultura ilegal de plantas psicotrópicas;

B) o adequado aproveitamento do solo urbano pode ser exigido pelo Poder Público municipal sob pena de constituição de servidão administrativa;

C) uma praça, bem público de uso comum, pode ser alienada depois da pertinente desafetação;

D) as limitações administrativas à propriedade, previstas em leis municipais, são incompatíveis com a garantia constitucional do direito de propriedade.

#Questão 837478 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 837479 - Direito Administrativo, Organização da Administração Pública, Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

#Questão 837481 - Direito Administrativo, Licitações e Lei 8.666 de 1993., Não Informado, 2006, OAB-DF, Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Questões de Direito Administrativo da OAB

Pesquise questões da OAB nos filtros abaixo