Questões Concurso VALEC

a vinculação ao instrumento convocatório é um de seus princípios básicos;

em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, aos bens e serviços produzidos no País;

seu julgamento deve ser subjetivo;

a licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura;

é vedado aos agentes públicos:admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam, restrinjam ou frustrem o seu caráter competitivo.

obra, provisoriamente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes após 15 (quinze) dias do decurso do prazo de observação ou vistoria;

serviço, definitivamente, mediante termo circunstaciado, assinado pelas partes, após 90 (noventa) dias da comunicação escrita do contratado;

compras, provisoriamente, para efeito de posterior verificação da conformidade do material com a especificação;

obra, definitivamente, mediante termo circunstaciado, assinado pelas partes em até 60 (sessenta) dias da comunicação escrita do contratado;

locação de equipamentos, provisoriamente, após a verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação.

Os enormes volumes exportados dessa commodity contribuíram, nas últimas décadas, para os superávits da balança comercial brasileira.

As maiores áreas ocupadas com a produção da soja encontram-se na região Centro-Oeste e o estado de Mato Grosso se destaca como o seu maior produtor.

O cultivo da soja nos cerrados do Sul do Maranhão e do Sudoeste do Piauí se beneficia da infraestrutura de transportes implantada pelo Programa Corredor de Exportação Norte.

Os custos de produção da soja no cerrado brasileiro são altos, mas a eficiência da infraestrutura de transportes para o seu escoamento garante sua competitividade no mercado internacional.

As centrais elétricas se concentravam, inicialmente, na região Sudeste, próximas aos grandes centros de consumo.

As maiores reservas de petróleo se localizam na plataforma continental – campos “off shore”.

O Brasil faz parte do grupo de países em que a produção de eletricidade é maciçamente proveniente de usinas térmicas.

O desenvolvimento da transmissão possibilitou o aproveitamento de recursos energéticos situados a maior distância dos centros consumidores.

O Brasil encontra-se entre os países de maior potencial hidráulico devido ao perfil acidentado dos rios e ao elevado índice pluviométrico.

O proprietário rural, pessoa física ou jurídica, pode por meio de instrumento público, instituir servidão ambiental.

A servidão ambiental se aplica às áreas de propriedades privadas, de preservação permanente e de reserva legal.

A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.

O proprietário rural limita, segundo a servidão ambiental, o uso de toda a sua propriedade ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar os recursos ambientais existentes.

Durante o prazo de vigência da servidão ambiental, é vedada a alteração da destinação da área, nos casos de transmissão do imóvel a qualquer título, de desmembramento ou de retificação dos limites do imóvel.