Questões Concurso UNESP

#Questão 992214 - Direito Constitucional, Princípios Fundamentais da República, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I

Acerca dos princípios fundamentais, dispostos no Título I, da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e do Distrito Federal, constituindo-se em Estado de Direito.

B) O direito à moradia popular consiste num dos objetivos da República Federativa do Brasil.

C) O princípio da intervenção, nas relações internacionais, é um vetor para definição das atuações das Forças Armadas.

D) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação, consiste num dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil.

E) São poderes da União, o Legislativo e o Judiciário, independentes e harmônicos entre si, de modo que o Executivo atua como mediador, nas situações determinadas pela Constituição Federal.

#Questão 993144 - Direito Constitucional, Ciência, Tecnologia e Comunicação Social, UNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19

Em relação à Comunicação Social, prevista na Carta Magna, assinale a alternativa correta.

A) Os meios de comunicação social não podem, direta ou indiretamente, ser objeto de monopólio ou oligopólio.

B) A publicação de veículo impresso de comunicação depende de licença ou autorização do Congresso Nacional.

C) A propriedade de empresa jornalística e de radiodifusão sonora de sons e imagens é exclusiva dos brasileiros natos.

D) O ato de outorga ou renovação dos veículos de comunicação somente produzirá efeitos legais após a deliberação do Presidente do Poder Executivo.

E) O prazo de concessão ou permissão dos veículos de comunicação será de 15 anos para as emissoras de rádio e de 20 anos para as de televisão.

#Questão 993145 - Direito Constitucional, Organização do Estado - União, UNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19

De acordo com o que disciplina a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre

A) juntas comerciais.

B) custas dos serviços forenses.

C) populações indígenas.

D) produção e consumo.

E) proteção ao meio ambiente.

#Questão 993146 - Direito Constitucional, Remédios e Garantias Constitucionais, UNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente de Suporte Acadêmico I - Edital nº 19

Dentre os remédios constitucionais, está inscrito o direito de petição. Conforme prescreve a Constituição Federal, trata-se de um direito

A) que só pode ser validamente exercido no âmbito do Poder Judiciário.

B) assegurado apenas aos cidadãos nacionais.

C) exercitável por qualquer pessoa, mediante o pagamento de taxas.

D) extensivo aos estrangeiros que residam no País há, pelo menos, dez anos.

E) assegurado a todos, independentemente do pagamento de taxas.

#Questão 992213 - Direito Constitucional, Organização Político-Administrativa do Estado, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I

A respeito da organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal.

A) A União, Estados e Distrito Federal são autônomos entre si, de modo que os Municípios são subordinados aos seus respectivos Estados.

B) É expressamente vedada a criação de Territórios Federais, dado que os existentes até a promulgação da Constituição Federal foram extintos e sua origem remonta ao controle de regiões estratégicas pelo governo federal.

C) Os Territórios Federais integram a União e poderão ser criados, transformados em Estado ou reintegrados ao Estado de origem, conforme lei complementar.

D) Os Municípios, se fundidos, poderão originar novo Estado.

E) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem estabelecer cultos religiosos em suas respectivas repartições.

Questões Concurso UNESP

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo