Questões Concurso UNESP

#Questão 989262 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Bibliotecário

Segundo a Constituição Federal, o aporte de recursos à entidade de previdência privada pelo Estado é

A) permitido, até o valor correspondente à contribuição do segurado, sendo vedada sua participação como patrocinador.

B) vedado, salvo na qualidade de financiador, situação na qual sua contribuição normal deverá ser maior do que a do segurado.

C) vedado, salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder à do segurado.

D) permitido, até o valor correspondente ao dobro da contribuição do segurado, sendo vedada sua participação como patrocinador.

E) vedado, salvo na qualidade de financiador, situação na qual sua contribuição normal deverá ser igual à do segurado.

#Questão 989263 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Bibliotecário

Nos termos da Constituição Federal, no que diz respeito à aposentadoria do professor, em comparação com os demais servidores públicos em geral, uma hipótese em que é possível a redução da idade mínima para obtenção desse benefício, com base em lei complementar do respectivo ente federativo, é a do professor que comprovar tempo de efetivo exercício das funções de magistério

A) na educação infantil, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.

B) no ensino médio, podendo ter a idade mínima reduzida em 10 (dez) anos.

C) no ensino fundamental, podendo ter a idade mínima reduzida em 3 (três) anos.

D) no ensino universitário, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.

E) na educação infantil, no ensino fundamental e médio e no ensino superior, podendo ter a idade mínima reduzida em 5 (cinco) anos.

#Questão 989264 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Bibliotecário

A Constituição Federal assegura aos autores o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras e estabelece que esse direito

A) é intransmissível.

B) cessa com a morte do autor.

C) é transmissível aos herdeiros pelo prazo de 20 anos após a morte do autor.

D) poderá ser transmitido aos herdeiros, desde que por meio de testamento.

E) é transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

#Questão 989265 - Direito Constitucional, Direitos Individuais, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Bibliotecário

No tocante aos direitos e garantias fundamentais elencados no texto constitucional, a vedação do anonimato está diretamente relacionada

A) ao direito de participação política.

B) à liberdade de manifestação do pensamento.

C) ao direito de acesso à informação.

D) à liberdade de consciência e de crença.

E) ao livre exercício dos cultos religiosos.

#Questão 992212 - Direito Constitucional, Previdência Social, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I

Sobre o direito à seguridade social, disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A) Destina-se a assegurar direitos relativos à saúde, à previdência e à educação.

B) Será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, contando inclusive com a receita de concursos de prognósticos (loterias).

C) Será financiada pelos empregados celetistas, cujo percentual de contribuição varia de acordo com a faixa salarial.

D) Tem como um de seus objetivos o desenvolvimento do transporte urbano, a fim de garantir condições dignas de locomoção ao trabalhador.

E) Tem como um de seus objetivos assegurar o acesso aos níveis mais elevados do ensino, de acordo com a capacidade de cada um.

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