Questões Concurso UNESP

#Questão 996090 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I

No que diz respeito à capacidade no direito processual civil, é correto afirmar que

A) a massa falida tem capacidade de ser parte, uma vez que tem personalidade jurídica.

B) o espólio não tem capacidade de ser parte assim como não tem personalidade jurídica.

C) o nascituro tem capacidade de ser parte, mas não tem personalidade jurídica.

D) o tribunal de contas do estado tem personalidade jurídica e pode ser parte apenas para atuar em defesa de seus direitos institucionais.

E) A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais.

#Questão 1028937 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I

A respeito da carreira docente, o Estatuto da Unesp estabelece que

A) a carreira docente obedece ao princípio de independência das atividades de ensino, de pesquisa e de extensão universitária.

B) para transferência de docentes de um Departamento para outro, na mesma Unidade, basta a concordância dos respectivos chefes.

C) é permitida a transferência de docentes, ouvido o Conselho Universitário.

D) Professor Assistente e Professor Titular constituem cargos, e Professor Assistente Doutor e Professor Associado, funções.

E) a transferência de docentes de outras Universidades para a Unesp depende de autorização em caráter excepcional da Reitoria.

#Questão 1028940 - Legislação Estadual, Legislação do Estado de São Paulo, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I

A Portaria Unesp nº 217/2019 estabelece como uma das atribuições da Secretaria Geral

A) planejar, orientar e coordenar as atividades dos Órgãos Colegiados Superiores da universidade.

B) intermediar e facilitar o fluxo de relações entre os órgãos da Reitoria, os demais órgãos da Universidade e entidades externas.

C) executar as atividades de apoio ao funcionamento dos Órgãos Colegiados Superiores da Universidade.

D) gerenciar os programas de cooperação internacional da Universidade.

E) propor, planejar e aperfeiçoar o aperfeiçoamento dos mecanismos que regulam o ingresso nos cursos de graduação.

#Questão 996087 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Aplicação das Normas Processuais, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I

Isabela foi regularmente citada em uma ação de reparação da danos proposta por Laís. Em preliminar de mérito, Isabela alegou ausência de legitimidade. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que

A) Isabela não tem por obrigação indicar quem deve ser o sujeito passivo da relação jurídica, cabendo à Laís aditar a inicial sob pena de julgamento sem resolução do mérito.

B) Isabela, se tiver conhecimento, deverá indicar quem deve ser o sujeito passivo da relação jurídica, sob pena de arcar com as despesas processuais e indenizar Laís pelos prejuízos decorrentes da falta de indicação.

C) diante da alegação de Isabela, o juiz facultará a Laís, no prazo de 5 (cinco) dias, a alteração da petição inicial para a substituição do réu.

D) caso Laís decida pela substituição, ela deverá reembolsar as despesas e pagar os honorários ao procurador de Isabela, que, em regra, deverão ser fixados pelo juiz por apreciação equitativa.

E) no prazo de 5 (cinco) dias Laís pode optar por alterar a petição inicial para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado por Isabela.

#Questão 996088 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Da Comunicação dos Atos Processuais, VUNESP, 2022, UNESP, 2022 - UNESP - Assistente Técnico Administrativo I

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A respeito da recente atualização legislativa sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A) A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação.

B) A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar.

C) A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará em presunção relativa de sua realização, não sendo necessária a realização de citação pelo correio ou por oficial de justiça.

D) Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de confirmar ainda que por justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico.

E) No caso de o citando ser incapaz, a citação será feita pelo correio ou por meio eletrônico para qualquer comarca do País.

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