Questões Concurso UFVJM/MG

O processo orçamentário tem como fim a previsão dos recursos públicos para sua alocação de forma eficaz, ou seja, prever como deverá ser o gasto / investimento, em função das receitas.

Sobre a Lei do Orçamento, constante na Lei Nº 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, a despesa é classificada nas categorias econômicas despesas correntes e despesas de capital.

Sobre as despesas correntes e despesas de capital, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei N° 4.320, de 17 de março de 1964, assinale a alternativa incorreta sobre os créditos adicionais.

A Lei Nº 12.711/2012 dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio. Analise as seguintes afirmativas sobre esse ingresso, tendo como base a Lei citada, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Em cada concurso seletivo para ingresso nos cursos de graduação, por curso e turno, as instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservarão, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de suas vagas para estudantes que tenham cursado parcialmente o ensino médio em escolas públicas.

( ) Aos estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas, as instituições federais de ensino técnico de nível médio reservarão, em cada concurso seletivo para ingresso em cada curso, por turno, no máximo 50% (cinquenta por cento) de suas vagas.

( ) As instituições federais de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação deverão implementar, no máximo, 50% (cinquenta por cento) da reserva de vagas prevista nessa Lei, a cada ano, e terão o prazo máximo de 4 (quatro) anos, a partir da data de sua publicação, para o cumprimento integral do disposto nessa Lei.

( ) No preenchimento das vagas reservadas pelas instituições federais de ensino técnico de nível médio aos estudantes que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas, 50% (cinquenta por cento) delas deverão ser destinados aos que são oriundos de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo (um salário-mínimo e meio) per capita.

Assinale a sequência CORRETA.

Sobre o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com base na Lei Nº 10.861/2004, é incorreto afirmar: