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#Questão 943828 - Pedagogia, Legislação da Educação, UFSC, 2023, UFSC, 2023 - UFSC - Pedagogo/Orientação Educacional

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC (2018) indica que as decisões pedagógicas devem estar orientadas para: 

#Questão 943841 - Pedagogia, Temas Educacionais Pedagógicos, UFSC, 2023, UFSC, 2023 - UFSC - Pedagogo/Orientação Educacional

Estudos contemporâneos destacam que a importância da orientação se dá pelo viés profissional de educação, com especialistas capazes de:

A Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, prevê em seu art. 28 as modalidades de licitação. Assinale a alternativa que lista corretamente as modalidades de licitação previstas por essa lei.  

Quanto aos princípios que devem ser observados na aplicação da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, de acordo com o seu art. 5º, analise os itens abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público e da probidade administrativa.
II. Os princípios da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia e da segregação de funções.
III. Os princípios da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica.
IV. Os princípios da razoabilidade, da competitividade, da proporcionalidade, da celeridade.
V. Os princípios da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.  

Sobre a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, assinale a alternativa correta.

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