Questões Concurso UERJ

#Questão 1042783 - Meio Ambiente, Politicas Públicas e Aspectos Legais, CEPUERJ, 2022, UERJ, 2022 - UERJ - Técnico em Meio Ambiental

Segundo a Resolução nº 357/2005 do Conama, a destinação de uso das águas doces de classe especial está relacionada ao(à):

A) recreação de contato secundário

B) abastecimento para consumo humano, após tratamento convencional

C) preservação dos ambientes aquáticos em unidades de conservação de proteção integral

D) irrigação de hortaliças que são consumidas cruas e de frutas que se desenvolvem rentes ao solo e são ingeridas cruas sem remoção de película

#Questão 1042784 - Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável, CEPUERJ, 2022, UERJ, 2022 - UERJ - Técnico em Meio Ambiental

Em relação ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e ao Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), é correto afirmar que:

A) o relatório técnico será composto pela identificação, pela análise e pela avaliação dos impactos ambientais gerados por atividades potencialmente poluidoras, bem como por uma proposta de medidas mitigadoras e planos de monitoramento, devendo ser elaborado por equipe multidisciplinar

B) o EIA/RIMA deve quantificar apenas os prováveis impactos negativos causados ao meio ambiente por um determinado projeto proposto, já que visa à prevenção dos danos ambientais, devendo ser elaborado durante a fase da implantação da obra ou da atividade

C) as matrizes de interação são a principal metodologia utilizada para relacionar os impactos de cada ação sobre cada fator ambiental, sem realizar a valoração dos impactos

D) o EIA/RIMA é exigido pelo órgão ambiental competente para o licenciamento somente após o deferimento da licença prévia

#Questão 984688 - Direito Administrativo, Licitações e Lei nº 14.133 de 2021, CEPUERJ, 2022, UERJ, Técnico em Meio Ambiental

#Questão 984736 - Direito Administrativo, Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021, UERJ, 2022, UERJ, Assistente Social

Nos termos da Lei nº 8.429/92, que trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, recentemente alterada pela Lei nº 14.230/2021, é correto afirmar que:

A) as disposições dessa lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade

B) o sucessor ou o herdeiro daquele que causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está desonerado da obrigação de repará-lo, ainda que haja herança ou patrimônio transferido

C) o mero exercício da função ou desempenho de competências públicas atrai a responsabilidade por ato de improbidade administrativa, independentemente da comprovação de ato doloso com fim ilícito

D) configura improbidade a ação ou omissão decorrente de divergência interpretativa da lei, baseada em jurisprudência, ainda que não pacificada, mesmo que não venha a ser posteriormente prevalecente nas decisões dos órgãos de controle ou dos tribunais do Poder Judiciário

#Questão 984737 - Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990, UERJ, 2022, UERJ, Assistente Social

A Constituição da República Federativa do Brasil determina que a Administração Pública obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e estabelece que:

A) a proibição de acumulação remunerada não alcança empregos e funções nem abrange autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo poder público

B) os cargos, os empregos e as funções públicas são acessíveis apenas aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, não sendo permitida a investidura de estrangeiros de qualquer nacionalidade

C) é admitida a acumulação remunerada de cargos públicos, se houver compatibilidade de horários, de 2 cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas

D) as funções de confiança são exercidas exclusivamente por servidores não concursados, eis que se destinam apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento

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