Listagem de Questões Concurso UEPA/PA
A respeito das políticas sociais de saúde e previdência social brasileiras, assinale a opção correta.
A política de saúde na década de 80 do século passado contou com a participação de novos atores, prioritariamente do movimento dos trabalhadores sem-terra, na discussão das condições de vida da população brasileira e das propostas governamentais para o setor.
O projeto de reforma sanitária, construído na década de 80 do século XX e inscrito na Constituição Federal de 1988, vive em perfeita harmonia com o projeto de saúde, articulada ao mercado ou privatista, pois sua premissa também é a parceria.
Os benefícios previdenciários atuais são divididos entre os de prestação continuada e os de prestação temporária. Em relação a estes últimos, o pagamento ao segurado é limitado no tempo, como, por exemplo, o auxílio-maternidade, que tem duração de três meses.
Tem direito à aposentadoria por invalidez o segurado considerado, por perícia da previdência social, incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência, desde que tenha cumprido a carência para tal benefício.
O Brasil possui um cadastro único para acesso aos programas sociais governamentais, que integra mais de 16 milhões de famílias pobres, aquelas com renda per capita mensal de até meio salário mínimo. Esses números impõem um grande desafio aos gestores públicos. Acerca desse tema, assinale a opção correta.
O Sistema Único da Assistência Social (SUAS) é um sistema público contributivo, descentralizado e participativo, que tem por função a gestão do conteúdo específico da assistência social no campo da proteção social brasileira.
Constitui um dos princípios do SUAS a articulação intersetorial de competências e ações entre o SUAS e o sistema educacional, por intermédio de serviços complementares e ações integradas para o desenvolvimento da autonomia do sujeito, por meio de garantia e ampliação de escolaridade e formação para o trabalho.
Um dos caminhos para superar a fragmentação, na prática da política de assistência social, consiste em constituir a rede socioassistencial, com base em alianças políticas da administração municipal, na perspectiva de sua articulação com o maior número de usuários que dela possam necessitar.
A proteção social básica tem por referência a ocorrência de situações de risco ou violação de direitos e um dos meios para garantir a sua oferta consiste na rede de serviços de atendimento domiciliar, albergues, abrigos, moradias provisórias para adultos e idosos, garantindo a convivência familiar e comunitária.
Nas duas últimas décadas, é possível identificar grandes vertentes de política social, que se inter-relacionam na prática por derivarem da mesma matriz ideológica — o neoliberalismo. Assinale a opção correspondente a uma vertente que deriva do neoliberalismo.
A que se identifica na retomada da concepção clássica de cidadania centrada nos ideais da justiça e da igualdade social.
A que advoga a reconstituição e revigoramento do Estado como um contraponto aos supostos poderes excessivos da sociedade civil.
A que prega a revitalização dos conselhos de políticas setoriais no processo de provisão social, em um contexto de responsabilidades compartilhadas, ou plurais.
A que considera o Estado, o mercado e parcelas da sociedade como parceiros em igualdade de condições.
O projeto profissional do serviço social, fruto de protagonismo dos agentes profissionais, vem sendo construído historicamente no embate entre distintos projetos sociais, que refletem diferentes perspectivas no interior da categoria. A respeito dos níveis, áreas e limites de atuação, assinale a opção correta.
Nas últimas décadas, os assistentes sociais têm sua ação profissional direcionada para projetos mais amplos, prioritariamente de natureza executiva.
Um dos limites da atuação profissional localiza-se no recente processo de criminalização da questão social e potencialização de sua dimensão coletiva.
O projeto ético-político profissional tem suas raízes nas forças sociais progressistas e está fundado nas reais condições sociais em que se materializa a profissão.
As condições e relações de trabalho em que estão inscritos os assistentes sociais independem do processo de reforma do Estado, pois são próprias da administração tradicional, burocrática e centralizada.
A regulamentação da profissão, datada de 1957, reflete a perspectiva reguladora do Estado brasileiro, que delegou a função de controle aos conselhos profissionais. Entretanto, o contexto da redemocratização possibilitou compreender a regulamentação em outra perspectiva. Acerca da ética e da legislação social do serviço social, assinale a opção correta.
O serviço social brasileiro constituiu democraticamente a sua normatização, expressa no Código de Ética de 1993, que estabelece direitos e deveres do assistente social, porém, sua aplicabilidade é de caráter facultativo.
Ao compor equipe interdisciplinar, o assistente social deve ser solidário com outros profissionais, independentemente de seus atos contrariarem os postulados éticos contidos no Código de Ética do Assistente Social.
O Código de Ética, a lei de regulamentação da profissão e as diretrizes curriculares para a área do serviço social constituem pilares do projeto profissional engajado na construção de uma nova ordem societária.
A Lei n.º 8.662/1993, que dispõe acerca da profissão de assistente social, identifica como uma de suas atribuições privativas o exercício do magistério, exclusivamente na graduação, de disciplinas que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular
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