Listagem de Questões Concurso UEPA/PA
Acerca da Lei n.º 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) —, assinale a opção correta.
O ensino fundamental obrigatório e gratuito, com duração de sete anos, tem por objetivo a formação básica do cidadão.
A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem apenas nas instituições de ensino e pesquisa.
A educação escolar é concebida vinculada ao mundo do trabalho e à prática social.
Os pais ou responsáveis devem efetuar a matrícula dos menores no ensino fundamental a partir dos sete anos de idade.
Os métodos de avaliação e registro de investimentos obedecem às normas da Lei n.º 6.404/1976 e legislação complementar. A esse respeito, assinale a opção correta.
Os saldos das reservas de reavaliação constituídas pela investidora não podem ser revertidos em contrapartida ao respectivo valor contábil do investimento, mesmo na hipótese de descontinuidade do investimento.
O investimento em sociedade coligada e controlada cuja venda por parte da investidora, em futuro próximo, tenha efetiva e clara evidência de realização, proporcionará sua avaliação imediata pelo método de custo.
O investimento em coligada que, por redução do valor contábil do investimento, deixar de ser relevante em caráter temporário, deve ser avaliado pelo método de custo, devendo todos os seus reflexos ser evidenciados, separadamente, em nota explicativa.
O investimento em sociedades coligadas e controladas que tenha efetiva e clara evidência de perda de continuidade de suas operações não será avaliado pelo método da equivalência patrimonial.
Romeu é administrador público em uma repartição pública e, em virtude do cargo, tem o poder de conceder determinados alvarás de funcionamento para estabelecimentos comerciais. A antiga namorada de Romeu, Julieta, por quem ele ainda nutre sentimentos não correspondidos, intentou um alvará para o funcionamento de sua loja. Apesar de ter cumprido todas as condições previstas em lei, Romeu não concedeu o alvará, como forma de vingar-se pelo amor não correspondido.
Acerca da situação hipotética apresentada e considerando os conceitos legais e doutrinários a respeito da improbidade administrativa, assinale a opção correta.
A situação em tela, segundo a Lei n.º 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), não se caracteriza como de improbidade administrativa, haja vista que não houve enriquecimento ilícito.
Caso a situação de improbidade administrativa seja verificada, a autoridade administrativa poderá determinar a perda da função pública de Romeu, e, logo após, a realização da sindicância.
Nessa situação, ocorreu improbidade administrativa, mesmo sem ter havido dano ao erário, pois houve violação de princípio da administração pública.
A concessão ou não do alvará é ato relacionado ao poder discricionário de Romeu, de modo que não se pode afirmar que houve improbidade administrativa.
A respeito da legislação farmacêutica criada a partir da regulamentação da profissão farmacêutica, pelo decreto n.º 20.377/1931, e da criação dos conselhos regionais e federal de farmácia, pela Lei n.º 3.820/1960, assinale a opção incorreta.
Mesmo após a criação dos conselhos de farmácia, os estabelecimentos farmacêuticos continuaram a ser fiscalizados pela repartição sanitária.
Uma das atribuições do conselho de farmácia é organizar o código de deontologia farmacêutica.
Para se inscrever nos conselhos regionais de farmácia, é necessário que o profissional seja diplomado ou graduado no curso de bacharel em farmácia, farmácia-bioquímica ou farmácia industrial.
O objetivo do conselho de farmácia é zelar pela observância dos preceitos da ética e da disciplina da classe dos que exercem atividade farmacêutica no país.
Texto para as questões 31 e 32
O cultivo de café alterou radicalmente a fisionomia econômica do Brasil no Segundo Reinado, a começar pela utilização intensiva de mão-de-obra assalariada.
A Era Vargas (1930-1945) iniciou o processo de modernização do país e, em termos econômicos, incentivou a industrialização e a substituição do histórico modelo agroexportador.
A proclamação da República correspondeu à democratização da política brasileira, sobretudo por abolir a escravidão e estender o direito de voto secreto ao conjunto da população adulta.
O dinamismo do cultivo de café levou o Brasil, na segunda metade do século XIX, a ocupar posição de liderança no capitalismo mundial, ao lado da Inglaterra.
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