Questões Concurso TSE

#Questão 648797 - Direito Civil, Fatos Jurídicos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Sobre a invalidade dos negócios jurídicos, é correto afirmar que

A) é anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

B) a tradição que tiver por título um negócio jurídico nulo transfere a propriedade.

C) é nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

D) a venda de ascendente a descendente é anulável, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

#Questão 649306 - Direito Administrativo, Serviço Público, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

No que tange às pessoas jurídicas integrantes da administração pública, é correto afirmar que

A) os consórcios públicos sempre serão pessoas jurídicas de direito público.

B) a parceria público‐privada poderá ser celebrada na modalidade de concessão patrocinada ou administrativa.

C) a sociedade de economia mista, em nenhuma hipótese, pode negociar suas ações em bolsa de valores.

D) em razão de sua natureza jurídica, as empresas públicas são criadas diretamente pela lei.

#Questão 649382 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CONSULPLAN, 2012, TSE, Técnico Judiciário

O Estado responderá pelos danos que os seus agentes causarem

A) somente quando estiverem no exercício de suas funções.

B) quando estiverem no exercício de suas funções ou quando se utilizarem de suas funções para causar o dano.

C) no exercício de suas funções ou fora de suas funções ainda que o dano seja causado em uma atividade particular.

D) somente quando o agente atuar com dolo ou culpa.

#Questão 649383 - Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, CONSULPLAN, 2012, TSE, Técnico Judiciário

#Questão 649474 - Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, CONSULPLAN, 2012, TSE, Técnico Judiciário

Marque a alternativa que contém os fundamentos ou subprincípios do princípio da proporcionalidade.

A) Adequação, razoabilidade e racionalidade.

B) Adequação, exigibilidade e proporcionalidade em sentido estrito.

C) Razoabilidade, necessidade e boa-fé.

D) Regularidade, exigibilidade e proporcionalidade em sentido estrito.

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