Questões Concurso TSE

#Questão 646866 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Técnico Judiciário

Representam formas de exercício da soberania popular, conforme a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988,

I. o referendo e a iniciativa popular.

II. o referendo e o voto aberto.

III. o plebiscito e o referendo.

IV. o sufrágio e o voto indireto.

Estão corretas apenas as alternativas

A) I, III

B) II, III

C) I, IV

D) III, IV

#Questão 646877 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que

A) a Constituição de 1988 determina uma série de limitações aos direitos políticos, sendo que uma delas refere-se aos analfabetos, que apesar de poderem votar, são inelegíveis.

B) no caso de condenação por improbidade administrativa, em que tenha sido comprovado o desvio de verbas do erário público pelo réu, pode ele ter seus direitos políticos cassados.

C) em nome do princípio da publicidade que rege os atos da administração pública, a ação de impugnação de mandato não pode tramitar em segredo de justiça, exceto nos casos previstos na Constituição.

D) o prazo constitucional de desincompatibilização para que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do DF, e os Prefeitos possam concorrer a outros cargos termina no final de agosto do ano eleitoral.

#Questão 646881 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)

A) condenação criminal, mesmo que sem trânsito em julgado da sentença.

B) incapacidade civil, em qualquer de suas manifestações.

C) improbidade administrativa, na forma e gradação previstas em lei.

D) cancelamento da naturalização, por decisão irrecorrível do TRE.

#Questão 646882 - Direito Constitucional, Direitos Políticos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

João, 28 anos de idade, brasileiro nato, em dia com suas obrigações eleitorais e preenchendo todos os requisitos de elegibilidade; decide se candidatar a cargo político. Neste caso, João pode se candidatar aos seguintes cargos:

A) Presidente e Vice‐Presidente da República, Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice‐ Prefeito e Vereador

B) Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice‐ Prefeito e Vereador

C) Governador e Vice‐Governador de Estado, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice‐Prefeito e Vereador.

D) Senador, Deputado Federal, Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice‐Prefeito e Vereador.

#Questão 647083 - Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Reconhecida como Constituição Cidadã, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que

A) todo e qualquer documento público é de acesso da sociedade brasileira.

B) todo documento público é de acesso irrestrito a brasileiros e estrangeiros legalmente estabelecidos no Brasil.

C) há restrições de acesso a determinados documentos públicos.

D) é de competência do Arquivo Nacional os critérios de acesso.

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