Questões Concurso TSE

#Questão 644864 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

No desenrolar do processo eleitoral para a Prefeitura de Arvoredo, o candidato a prefeito teve o registro indeferido, tendo sido deferido o registro do candidato a vice-prefeito. O partido Delta, do qual fazem parte, quer que o candidato a vice-prefeito assuma a candidatura para prefeito. Neste caso,

A) é possível que tal ocorra, desde que o candidato a viceprefeito renuncie expressamente à sua candidatura a vice.

B) é impossível admitir esta hipótese, visto que prefeito e vice compõem a mesma chapa.

C) é impossível que isto ocorra, uma vez que o registro para vice-prefeito já foi analisado pelo Tribunal Eleitoral.

D) é possível admitir esta substituição, desde que realizada outra convenção partidária.

#Questão 644865 - Direito Eleitoral, Elegibilidade e Inelegibilidade, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Marco Túlio da Silva, vice-prefeito da cidade de Campo das Flores, que até hoje sempre se manteve nesta função, pretende se candidatar a vereador nas próximas eleições. Para garantir plenas condições para participar do pleito, é correto afirmar que Marco Túlio da Silva

A) deverá renunciar ao cargo até seis meses antes da disputa eleitoral.

B) mesmo se tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, poderá se candidatar.

C) se não tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, não necessitará renunciar.

D) se não tiver substituído o titular nos últimos seis meses antes do pleito, deverá se licenciar 30 dias antes do pleito.

#Questão 644871 - Direito Eleitoral, Domicílio eleitoral, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

#Questão 644874 - Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Dos crimes eleitorais relacionados, identifique aquele que NÃO pode ser classificado como crime próprio:

A) Artigo 68 da Lei nº 9.504/97 ? omissão de entrega de boletim de urna.

B) Artigo 313 do Código Eleitoral ? omissão na expedição do boletim de apuração.

C) Artigo 310 do Código Eleitoral ? práticas irregulares que determinem a anulação da votação.

D) Artigo 309 do Código Eleitoral ? votação múltipla ou realizada em lugar de outrem.

#Questão 644875 - Direito Eleitoral, Crimes eleitorais no Código Eleitoral, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

O eleitor José, que já havia votado em sua seção, compareceu em outra seção para tentar votar novamente. José não conseguiu votar, pois foi impedido pelo mesário João, que verificou que ele não constava na lista de eleitores daquela Zona Eleitoral. Nessa situação, é correto afirmar que José

A) não cometeu crime.

B) cometeu o crime de votar em seção eleitoral onde não está inscrito ou autorizado a votar ? artigo 311 do Código Eleitoral.

C) cometeu o crime de votação múltipla ou realizada em lugar de outrem ? artigo 309 do Código Eleitoral.

D) cometeu o crime de práticas irregulares que determinem a anulação da votação ? artigo 310 do Código Eleitoral.

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