Questões Concurso TSE

A democracia norte-americana, uma das mais antigas do mundo, não tem tido problemas com os resultados de processos eleitorais nem sofre com a infiltração de interesses econômicos fortes e privatizados nas agendas políticas domésticas e externas do país.

O Brasil do início do século XXI eliminou completamente, das campanhas eleitorais, as formas pouco éticas e discutíveis de financiamento de campanhas políticas.

O processo eleitoral no Brasil apresenta aperfeiçoamentos, no campo da modernização eletrônica, que o distinguem dos procedimentos de várias democracias tradicionais, que ainda computam votos por via de sistema de urnas manuais.

A força do eleitor soberano é um valor menor na concepção jurídica brasileira predominante nas últimas décadas de democratização política.

no que se refere à revalorização de sua contribuição à perpetuação do modelo de agroexportação nacional.

no que tange ao reconhecimento do seu peso no projeto industrial do país.

pela adoção de uma revolução educacional que permitiu elevar o padrão médio intelectual do brasileiro das classes sociais inferiores.

na reificação da cultura totalitária, ocorrida no Brasil do seu tempo.

Um regime político ancorado em robusta mobilização da política foi sucedido por um regime fechado.

A economia nacional, ainda relativamente exportadora de café e cacau, moveu-se gradualmente para a inclusão de maior valor agregado ao produto exportado ao final da referida década.

Tomada por onda de internacionalização, a cultura brasileira sofreu um processo de regressão da produção musical de matriz nacional.

A política externa, que iniciara a década com ares de autonomia, voltou a buscar esse parâmetro na diplomacia da prosperidade no final do período considerado.

passaram a ser sinônimas, ante o peso da transição do regime autoritário para a Nova República.

foram conquistas apenas de uma elite econômica que soube mover o Brasil para as ondas da globalização assimétrica.

serviram de exemplo para todos os países da América Latina e do Caribe.

não caminharam juntas, de forma automática, no período.

A Lei n.º 10.259/2001 delegou aos juizados especiais estaduais competência para processar e julgar, nas comarcas em que não há varas federais, causas em que forem partes a instituição previdenciária e o segurado.

Após o advento da Lei n.º 10.259/2001, os crimes cujas penas não excedam a um ano passaram a ser considerados como de menor potencial ofensivo no âmbito da justiça federal e no âmbito da justiça estadual.

As Leis n.º 9.099/1995 e n.º 10.259/2001 não incidem sobre os crimes de menor potencial ofensivo quando estes estiverem sujeitos a procedimentos especiais.

Na hipótese de concurso de crimes, a pena considerada para fins de fixação de competência dos juizados especiais será o resultado da soma, no caso de concurso material, ou a exasperação, na hipótese de concurso formal ou crime continuado, das penas máximas cominadas aos delitos.