Questões Concurso TSE

Consideram-se recursos disponíveis para fins de abertura de créditos adicionais os provenientes do excesso de arrecadação, que constitui o saldo positivo das diferenças, acumuladas mês a mês, entre a arrecadação prevista e a realizada, levando-se em conta, ainda, a tendência dos últimos três exercícios financeiros.

A emenda parlamentar aos projetos de lei de créditos adicionais deve ser compatível com o que dispõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício.

Os créditos especiais e extraordinários terão vigência no exercício financeiro em que forem abertos, salvo se o ato de abertura for publicado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.

A abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, por meio da edição de medida provisória.

o fez de costas para as heranças históricas aqui existentes antes da chegada dos colonizadores lusos.

empreendeu saga histórica marcada pela hegemonia cultural e econômica das abastadas famílias portuguesas que se deslocaram pelo Atlântico na direção da terra de Pindorama.

acompanhou estruturalmente, no que se refere a seu modelo de inserção internacional, o resto da América Latina.

o fez com autonomia política bastante superior ao que seria previsto para seu estatuto colonial.

A noção de que o índio era igual ao africano, que não tinha alma, ou que a alma era possuída por sentimentos e valores pagãos e que não mereciam a complacência cristã, era uma espécie de doutrina teológica na colonização no Brasil.

De modo geral, acreditava-se, que o índio, por sua natureza frágil e dedicação ao ócio, ao descanso e à liberdade, não era capaz de aturar o trabalho que os portugueses lhes impingiam.

Os “braços dos índios”, considerados no início da colonização do Brasil como necessários, seguiram sendo, até meados do século XIX, a fonte principal de mão-de-obra da monocultura exportadora.

A noção do prejuízo ao branco causado pela escravidão indígena advinha da noção de que os índios eram mais destrutivos que construtivos nas jornadas rurais da extração da cana e no trabalho nos engenhos.

A interpretação historiográfica dominante no Brasil é a de que a saída da Corte de Lisboa foi obra deliberada de preservação da integridade simbólica do poder real.

Apesar das proposições do revisionismo historiográfico português na matéria, há certa resistência, entre os historiadores brasileiros, à noção de que haveria um conteúdo estratégico na retirada, ao poupar-se o poder real de Lisboa às humilhações que os seus congêneres europeus atravessavam naquela quadra histórica.

A distância no tempo, as novas fontes arquivísticas compulsadas e a revisão acerca do papel de D. João, entre outros elementos, já permitem afirmar que é obsoleta a explicação da fuga como “opção política de vistas curtas”.

Os 200 anos que se aproximam do gesto do ano de 1807, mencionado no texto, faz imaginar que a história se consolida como uma ciência positiva e capaz, na contemporaneidade do fato ou processo, de dar conta de toda sua complexidade.

Nesses quase 200 anos, o Brasil seguiu umbilicalmente vinculado a Portugal, em todos os níveis.

A memória coletiva brasileira guarda a noção, ao contrário da polêmica portuguesa, de que a transferência da Corte foi um primeiro passo para a própria independência política do Brasil.

A animosidade entre brasileiros e portugueses, ao longo da história independente do Brasil, é uma tônica comum que alimenta, ainda nos dias de hoje, o problema da emigração brasileira para aquele país.

Um dos contrastes pouco cultivados pelas elites políticas do Brasil no século XIX era o de que, ao contrário da América de língua espanhola, os brasileiros tinham um Estado de matriz imperial herdado de Portugal.