Questões Concurso TSE

O sistema eleitoral da República Velha manteve o caráter do voto censitário tal qual existia no sistema imperial.

O voto "de cabresto", atrelado ao interesse político do patrão, do fazendeiro, do dono da terra, era uma prática generalizada na República Velha, mas foi rompida com a Revolução de 1930.

As deformações do processo eleitoral da República Velha passavam, entre outras causas, pela relativa tensão entre uma sociedade desigual e iletrada, particularmente nos setores subalternos da sociedade, e uma legislação eleitoral relativamente moderna.

A figura do "coronel", chefe de grande base militar e dono de curral eleitoral, não era compatível com a cultura iluminista que presidia a modernização eleitoral da época.

A democracia norte-americana, uma das mais antigas do mundo, não tem tido problemas com os resultados de processos eleitorais nem sofre com a infiltração de interesses econômicos fortes e privatizados nas agendas políticas domésticas e externas do país.

O Brasil do início do século XXI eliminou completamente, das campanhas eleitorais, as formas pouco éticas e discutíveis de financiamento de campanhas políticas.

O processo eleitoral no Brasil apresenta aperfeiçoamentos, no campo da modernização eletrônica, que o distinguem dos procedimentos de várias democracias tradicionais, que ainda computam votos por via de sistema de urnas manuais.

A força do eleitor soberano é um valor menor na concepção jurídica brasileira predominante nas últimas décadas de democratização política.

passaram a ser sinônimas, ante o peso da transição do regime autoritário para a Nova República.

foram conquistas apenas de uma elite econômica que soube mover o Brasil para as ondas da globalização assimétrica.

serviram de exemplo para todos os países da América Latina e do Caribe.

não caminharam juntas, de forma automática, no período.

trouxeram um derivativo automático, para todos os países da região, no plano do crescimento econômico acelerado.

criaram certas condições de normalidade econômica necessárias à impulsão de um segundo movimento, ainda não alcançado por todos os países da região, na direção do crescimento econômico.

resolveram, por si só, os problemas crônicos sociais e econômicos acumulados na história social e econômica da região.

propiciaram o avanço da presença e da participação de setores econômicos mais modestos da região no PIB nacional e na pauta exportadora.

A remuneração das disponibilidades do Tesouro Nacional é classificada como outras receitas correntes.

A receita patrimonial resulta da utilização, por terceiros, dos elementos patrimoniais: aluguéis, arrendamentos, foros e laudêmios, taxa de ocupação de imóveis, juros de títulos de renda, dividendos e outras participações em capital de outras empresas.

Operações de crédito são os recursos decorrentes da colocação de títulos públicos ou de empréstimos obtidos junto a entidades estatais ou particulares, internas ou externas.

Destinadas a aplicações correntes, as transferências correntes são os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, independentemente da contraprestação direta em bens e serviços. Podem ocorrer de forma intragovernamental ou intergovernamental, bem como ser recebidos de instituições privadas, do exterior e de pessoas.