Questões Concurso TSE

As doações à campanha de Ametista, feitas por pessoas físicas, deverão ser limitadas a 10% dos rendimentos brutos auferidos no ano anterior à eleição.

O partido político de Ametista deverá comunicar ao respectivo TRE os valores máximos de gastos com sua campanha, no ato do pedido de registro da candidatura.

Despesas com o transporte ou deslocamento de Ametista, quando em campanha, são consideradas gastos eleitorais.

Ametista é a única responsável pela veracidade das informações financeiras e contábeis de sua campanha.

O registro da candidatura de Júlio deverá ser requerido ao TRE-DF.

Os registros de Paulo e Manoel far-se-ão concomitantemente com o registro de Júlio.

O partido político de Júlio deverá requerer seu registro até o dia 5 de julho do ano da eleição.

No ato do registro da candidatura, Júlio passará automaticamente para a inatividade.

O ensino militar é regulado em lei específica, admitida a equivalência de acordo com as normas dos sistemas de ensino.

A Lei n.º 9.495/1997 tornou a oferta da disciplina ensino religioso obrigatória para toda a educação básica.

Às creches existentes antes da aprovação da LDB, em 1996, foi dado o prazo de 3 anos para que se integrassem aos respectivos sistemas de ensino.

Após o fim da denominada década da educação, somente serão admitidos professores habilitados em nível superior ou formados por treinamento em serviço.

Segundo os PCNs, o ensino fundamental pode ser organizado em ciclos ou em sistema seriado, de acordo com as propostas pedagógicas dos sistemas de ensino.

Os temas transversais devem ser trabalhados de forma contínua, sistemática, abrangente e integrada, já que são componentes curriculares.

Os níveis de concretização das ações estabelecidas pelos PCNs envolvem estados e municípios, mas excluem as escolas, visto que estas não podem elaborar suas próprias propostas pedagógicas.

A concepção de PCNs está diretamente relacionada à questão federativa brasileira, considerando-se que o papel da União é emanar referenciais que garantam a soberania do país pela união de suas entidades federadas que, por sua vez, detêm certa autonomia conferida pela Constituição Federal.

De acordo com a Resolução n.º 1/2001 CES/CNE, a pósgraduação stricto sensu pode ser oferecida na modalidade a distância, incluindo-se realização de provas e defesa de dissertações e teses.

A autorização para instituições de educação superior e de educação profissional em nível tecnológico ofertarem cursos a distância segue uma tramitação, no MEC, diferente da seguida para ofertarem cursos presenciais.

A LDB veda aos municípios e, supletivamente, aos estados e à União a utilização dos recursos da educação a distância para capacitação de professores em exercício.

Segundo o Decreto n.º 5.622/2005, a educação básica pode ser oferecida na modalidade a distância exclusivamente para complementação de aprendizagem ou em situações emergenciais.