Questões Concurso TSE

#Questão 644253 - Direito Penal, Do concurso de Pessoas, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

As afirmativas fazem menção ao instituto do concurso de pessoas no direito penal. Assinale a correta.

A) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. No entanto, o julgador poderá isentar de pena um dos concorrentes se entender que sua participação foi de menor importância.

B) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

C) De acordo com o código penal pátrio, o ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio serão sempre impuníveis se o crime não chegar, pelo menos, a ser tentado.

D) Não se comunicam entre os concorrentes as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que tais circunstâncias e condições sejam reconhecidas como elementares do crime.

#Questão 643514 - Direito Processual Civil, Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Analise as seguintes proposições:

I. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição ao intérprete.

II. Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando for herdeiro presuntivo de alguma das partes.

III. O juiz não pode se declarar suspeito por motivo íntimo.

IV. É defeso ao juiz exercer as suas funções apenas em processos contenciosos de que for parte.

Assinale

A) se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

B) se apenas a afirmativa IV estiver correta.

C) se apenas a afirmativa II estiver correta.

D) se todas as afirmativas estiverem corretas.

#Questão 643647 - Direito Processual Civil, Forma dos atos processuais, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Reputa-se litigante de má fé aquele que

I. opuser resistência injustificada ao andamento do processo.

II. usar do processo para conseguir objetivo legal, procedendo ou não de modo temerário.

III. deduzir pretensão contra texto expresso de lei.

IV. deduzir defesa contra fato controverso.

Está correto somente o que se afirma em

A) III

B) I, II

C) IV

D) I, III

#Questão 644222 - Direito Penal, Do Crime, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Analise as afirmativas.

I. Na desistência voluntária, o processo de execução do delito ainda está em curso; no arrependimento eficaz a execução já foi encerrada.

II. O instituto do arrependimento posterior é incompatível com os crimes cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa.

III. Há que se falar em crime impossível quando uma gestante, querendo por termo à sua gravidez, não obtém o resultado pretendido por fazer uso de medicação abortiva com o prazo de validade expirado.

É correto afirmar que

A) somente uma das afirmativas está correta.

B) somente uma das afirmativas está correta.

C) todas as afirmativas estão incorretas.

D) todas as afirmativas estão corretas.

#Questão 644224 - Direito Penal, Do Crime, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Tício resolve matar Mévio, seu desafeto. Para tanto, coloca uma bomba num avião no qual ele viajava do Rio de Janeiro para São Paulo. Partindo do pressuposto de que a explosão de uma bomba no avião, necessariamente, causaria a morte dos outros passageiros, mas sem que Tício desejasse a morte deles, pode-se afirmar que de acordo com a moderna doutrina do direito penal, o dolo de Tício será

A) direto de primeiro grau em relação a Mévio e direto de segundo grau em relação aos demais passageiros.

B) direto de primeiro grau em relação a Mévio e direto de segundo grau em relação aos demais passageiros.

C) indireto em relação a Mévio e direto em relação aos demais passageiros.

D) normativo em relação a Mévio e natural em relação aos demais passageiros.

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