Questões Concurso TSE

#Questão 505999 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Considere a seguinte afirmação: diversamente da aposentadoria, o falecimento de servidor ocupante de cargo comissionado acarreta vacância do cargo público que ele ocupava. Essa afirmação é

A)

correta.

B)

incorreta, porque a aposentadoria acarreta vacância do cargo.

C)

incorreta, porque o falecimento do servidor não gera vacância do cargo.

D)

incorreta, porque não ocorre vacância de cargo público comissionado.

#Questão 506115 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Na hipótese de redistribuição, não é o servidor que é deslocado de um cargo para outro, mas é o próprio cargo que é deslocado para outro órgão ou entidade, dentro do mesmo poder. Essa afirmação é

A)

correta.

B)

errada, pois, na redistribuição, o servidor é deslocado do seu cargo original para outro cargo vago.

C)

errada, pois o deslocamento do cargo somente ocorre na hipótese de readaptação.

D)

errada, pois a redistribuição implica passagem do cargo dos quadros de um poder para outro.

#Questão 505779 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

Considere que, em virtude da extinção de determinado órgão da administração direta federal, os seus servidores foram postos em disponibilidade, inclusive os ocupantes de cargos comissionados, e permanecem nessa situação há quatro meses, recebendo remuneração calculada com base em 50% do vencimento dos seus cargos. Nessa situação, ocorre ilegalidade, pois

A)

servidores públicos estáveis não podem ser colocados em disponibilidade, devendo ser imediatamente reaproveitados em outros órgãos.

B)

a lei veda a colocação em disponibilidade de servidores em virtude da extinção do órgão em que eram lotados.

C)

os servidores em disponibilidade devem receber remuneração calculada com base no seu vencimento completo.

D)

a lei veda disponibilidade mais longa que três meses.

#Questão 505997 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Arnaldo tomou posse, mediante ato de um procurador constituído especificamente para essa finalidade, em cargo de analista judiciário do TSE. Porém, passado um mês da nomeação, ele não se apresentou para entrar em exercício, por ter desistido de ingressar no serviço público.

Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta

A)

Arnaldo deve ser demitido por abandono de cargo.

B)

Arnaldo deve ser exonerado de ofício.

C)

A nomeação de Arnaldo deve ser anulada, por decurso de prazo.

D)

A posse de Arnaldo é inválida, pois a lei veda expressamente a posse mediante procuração.

#Questão 506770 - Direito Administrativo, Direitos e Vantagens, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Considere a seguinte afirmação: diversamente da aposentadoria, o falecimento de servidor ocupante de cargo comissionado acarreta vacância do cargo público que ele ocupava. Essa afirmação é

A)

correta.

B)

incorreta, porque a aposentadoria acarreta vacância do cargo.

C)

incorreta, porque o falecimento do servidor não gera vacância do cargo.

D)

incorreta, porque não ocorre vacância de cargo público comissionado.

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