Questões Concurso TSE

#Questão 500162 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Um TRE realizou licitação para a compra de materiais a serem utilizados na reforma das salas de julgamento, na qual houve uma etapa específica para que todos os interessados se habilitassem, e o julgamento das propostas somente foi realizado após finalizada a etapa relativa à habilitação. Nessa situação, a modalidade licitatória utilizada foi o(a)

A) concorrência.

B) tomada de preços.

C) leilão.

D) compra direta combinada com tomada de preços.

#Questão 500172 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Com relação a Lei n.º 8.666/1993, assinale a opção correta.

A)

Se o projeto básico estiver devidamente acompanhado de um orçamento detalhado, as obras e serviços serão passíveis de licitação independentemente de o produto dela esperado estar contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual.

B)

É vedada a participação do autor do projeto na licitação de obra ou serviço, ou na execução, mesmo como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento.

C)

A licitação poderá ser dispensada no caso da aquisição ou restauração de obras de arte e objetos históricos, de autenticidade certificada, desde que compatíveis ou inerentes às finalidades do órgão ou entidade.

D)

Para obras e serviços de engenharia abaixo de R$ 1.500.000,00, a licitação deverá ser feita por meio de concorrência.

#Questão 503906 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Para efeito de qualificação econômico-financeira, a legislação estabelece determinadas exigências ao participante da licitação. Assinale a opção correta acerca desse assunto.

A)

A garantia do valor estimado da contratação, limitada a 5%, deverá ser feita em dinheiro ou em títulos da dívida pública.

B)

Dependendo da modalidade de licitação, poderá ser exigido valor mínimo de receita bruta ou parâmetros de produtividade.

C)

Na execução de obras e serviços, em caso de exigência de patrimônio líquido mínimo, o limite máximo será de 10% do valor estimado da contratação.

D)

A avaliação da situação financeira será feita por índices e quocientes que não poderão ser divulgados antes do julgamento das propostas.

#Questão 505781 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Técnico Judiciário

#Questão 505995 - Direito Administrativo, Parte Geral, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Considere a seguinte assertiva: a nomeação é uma forma de provimento inaplicável a cargos públicos comissionados, pois a investidura nesses cargos independe da aprovação em concurso público. Esta assertiva é

A)

correta.

B)

errada, pois nomeação não é uma forma de provimento, mas um tipo específico de investidura.

C)

errada, pois o provimento de cargos comissionados é tipicamente feito mediante nomeação.

D)

errada, pois a investidura em qualquer cargo público depende de prévia aprovação em concurso.

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