Questões Concurso TSE

#Questão 495253 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receita Corrente Líquida, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Ao final do último quadrimestre, verificou-se que a receita corrente líquida de um estado, nos últimos 12 meses, foi de R$ 4 bilhões. As despesas com pessoal foram de R$ 2,4 bilhões, sendo que o Poder Judiciário respondeu com R$ 150 milhões. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto concluir que

A)

o Poder Judiciário estadual deverá reduzir o excesso de R$ 6 milhões nos dois quadrimestres seguintes.

B)

há um excesso de R$ 400 milhões a serem eliminados pelo estado nos dois quadrimestres seguintes.

C)

o estado deverá reduzir suas despesas de pessoal em R$ 200 milhões nos dois próximos quadrimestres, para atingir o limite prudencial.

D)

não há excesso nas despesas de pessoal do estado, que poderá apenas, preventivamente, readequar seus limites entre os respectivos poderes e órgãos.

#Questão 496207 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Receitas Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Ao final do último quadrimestre, verificou-se que a receita corrente líquida de um estado, nos últimos 12 meses, foi de R$ 4 bilhões. As despesas com pessoal foram de R$ 2,4 bilhões, sendo que o Poder Judiciário respondeu com R$ 150 milhões. Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto concluir que

A)

o Poder Judiciário estadual deverá reduzir o excesso de R$ 6 milhões nos dois quadrimestres seguintes.

B)

há um excesso de R$ 400 milhões a serem eliminados pelo estado nos dois quadrimestres seguintes.

C)

o estado deverá reduzir suas despesas de pessoal em R$ 200 milhões nos dois próximos quadrimestres, para atingir o limite prudencial.

D)

não há excesso nas despesas de pessoal do estado, que poderá apenas, preventivamente, readequar seus limites entre os respectivos poderes e órgãos.

#Questão 498307 - Direito Administrativo, Procedimento, Julgamento e Fases, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Para efeito de qualificação econômico-financeira, a legislação estabelece determinadas exigências ao participante da licitação. Assinale a opção correta acerca desse assunto.

A)

A garantia do valor estimado da contratação, limitada a 5%, deverá ser feita em dinheiro ou em títulos da dívida pública.

B)

Dependendo da modalidade de licitação, poderá ser exigido valor mínimo de receita bruta ou parâmetros de produtividade.

C)

Na execução de obras e serviços, em caso de exigência de patrimônio líquido mínimo, o limite máximo será de 10% do valor estimado da contratação.

D)

A avaliação da situação financeira será feita por índices e quocientes que não poderão ser divulgados antes do julgamento das propostas.

#Questão 499518 - Direito Administrativo, Modalidades, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

#Questão 500156 - Direito Administrativo, Licitações Públicas, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

Na licitação realizada na modalidade pregão, é inviável a opção pelo tipo técnica e preço. Essa afirmação é

A) correta.

B)

errada, pois o pregão não é uma modalidade de licitação e sim uma espécie de tomada de preços.

C)

errada, pois o pregão não é uma modalidade licitatória e sim uma espécie de leilão.

D)

errada, pois a opção pelo tipo técnica e preço é viável sempre que se tratar de pregão para a contratação de serviços de natureza predominantemente intelectual.

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