Questões Concurso TSE

#Questão 642983 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Sobre a coisa julgada, é INCORRETO afirmar que

A) compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar coisa julgada.

B) a coisa julgada é causa de extinção do processo, sem resolução de mérito.

C) faz coisa julgada a verdade dos fatos, estabelecida como fundamento da sentença.

D) é defeso à parte discutir, no curso do processo, as questões já decididas, a cujo respeito se operou a preclusão.

#Questão 643145 - Direito Processual Civil, Recursos, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

Sobre recursos no processo civil, analise.

I. O recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

II. O recurso só pode ser interposto pelo Ministério Público no processo em que é parte.

III. O recurso interposto por um dos litisconsortes a todos aproveita, salvo se distintos ou opostos os seus interesses.

IV. A parte, que praticar ato incompatível com a vontade de recorrer da sentença, sem reserva alguma, perde o direito ao recurso.

Está correto somente o que se afirma em

A) I, II

B) IV

C) III, IV

D) I, III

#Questão 643763 - Direito Processual Civil, Competência, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

É INCORRETO afirmar que

A) falecendo o autor da herança no estrangeiro, tendo domicílio certo no Brasil, este é o competente para o cumprimento de disposições de última vontade.

B) é competente o foro do lugar em que ocorreu o óbito se o autor da herança não tinha domicílio certo e possuía bens em lugares diferentes.

C) as ações em que o ausente for réu correm no foro de seu último domicílio.

D) nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, somente será competente o foro do domicílio do autor.

#Questão 643847 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

A respeito da citação, é correto afirmar que

A) será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, com exceção, dentre outras, nas ações de estado.

B) a válida torna prevento o juízo, faz litigiosa a coisa, mas não induz litispendência.

C) somente quando ordenada por juiz competente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

D) o comparecimento espontâneo do réu não supre a falta de citação.

#Questão 644223 - Direito Penal, Do Crime, CONSULPLAN, 2012, TSE, Analista Judiciário

A doutrina do direito penal explica que um dos elementos do fato típico é a existência de um comportamento humano comissivo ou omissivo, doloso ou culposo. Pode-se afirmar que há comportamento humano para efeitos de caracterização do fato típico nos casos de

A) força física irresistível, que pode ser por força da natureza ou proveniente da ação de um terceiro.

B) movimentos reflexos, sendo o resultado imprevisível.

C) estados de inconsciência, tais como sonambulismo, hipnose, etc.

D) embriaguez completa, não proveniente de caso fortuito ou força maior.

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