Questões Concurso TRT 9ª

prover os cargos públicos federais, na forma da lei.

nomear o Advogado-Geral da União, nos casos previstos na Constituição Federal brasileira.

nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores.

nomear os magistrados, nos casos previstos na Constituição Federal brasileira.

celebrar a paz com o referendo do Congresso Nacional, em caso de ter sido declarada guerra.

contrariar tratado.

der à lei federal interpretação divergente da que lhe haja atribuído outro Tribunal.

julgar válido ato de governo local contestado em face da Constituição Federal.

negar vigência à lei federal.

julgar válido ato de governo local contestado em face de lei federal.

Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros.

Superior Tribunal de Justiça, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros.

Supremo Tribunal Federal, apenas por provocação, mediante decisão da maioria simples dos seus membros.

Superior Tribunal de Justiça, apenas por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros.

Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, mediante decisão de um terço dos seus membros.

disputas sobre direitos indígenas.

crimes cometidos a bordo de navios ou aeronaves, ressalvada a competência da Justiça Militar.

crimes previstos em tratado ou convenção internacional, quando, iniciada a execução no país, o resultado tenha ou devesse ter ocorrido no estrangeiro, ou reciprocamente.

conflitos de competência entre juízes federais vinculados ao respectivo Tribunal Regional Federal.

causas fundadas em tratado ou contrato da União com Estado estrangeiro ou organismo internacional.

terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.

serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam, entre outros requisitos, no mínimo 15 anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional.

serão escolhidos um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal e, dois terços, pelo Senado Federal.

não podem ser substituídos por auditor, uma vez que este não poderá ter as mesmas garantias e impedimentos dos Ministros.

serão nomeados entre brasileiros que tenham, dentre outros requisitos, mais de 30 e menos de 65 anos de idade.